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Governo se apressa para fechar planos de transparência

Por Rafael Moraes Moura

Brasília – O governo federal deu início hoje aos trabalhos do Comitê Interministerial Governo Aberto, que, entre outras responsabilidades, deve promover a transparência pública, aumentar as informações sobre atividades e gastos governamentais e estimular o uso de novas tecnologias no serviço público. O comitê faz parte de uma iniciativa internacional conhecida como Governo Aberto e do esforço do Palácio do Planalto em garantir o êxito da Lei de Acesso à Informação, que vai entrar em vigor em maio de 2012.

“Os ministérios devem encaminhar à CGU até 20 de janeiro as novas propostas de compromissos de avanços do Brasil nessas áreas de transparência, participação da cidadania, para o País apresentar um plano até o final de janeiro”, disse o ministro da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage.

Além dele, se encontraram no Palácio do Planalto os ministros Gleisi Hoffman (Casa Civil), José Eduardo Cardozo (Justiça), Garibaldi Alves (Previdência Social), Izabella Teixeira (Meio Ambiente), Maria do Rosário (Direitos Humanos) e Gilberto Carvalho (Secretaria Geral). A discussão durou uma hora e meia.

Composto por 18 ministérios, sob a coordenação da Casa Civil, o comitê deverá traçar um plano para integrar o Governo Aberto, iniciativa multilateral que visa à promoção de cidadania, combate à corrupção e ao uso de novas tecnologias para fortalecimento da governança. O grupo se define como “um esforço global para tornar os governos melhores”. Ao todo, 50 países já aderiram à iniciativa.

Em viagem pelos Estados Unidos em setembro deste ano, a presidente Dilma Rousseff assinou o documento do Open Government Partnership (Governo Aberto), ao lado do presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, e outros seis chefes de Estado. “Como todos os países, estamos fechando os nossos planos de ação, o que significa novos compromissos que o país assume para continuar avançando nessas áreas. Essa reunião com vários ministérios foi exatamente para apresentar a iniciativa do Governo Aberto, alguns ministérios ainda não estavam engajados e colher os projetos dos ministérios nessa direção”, disse Hage.

Uma nova reunião do comitê deve ocorrer na primeira semana de janeiro para detalhar os cronogramas das medidas. Entre as propostas em estudo pelo grupo estão a instalação do Serviço de Informação ao Cidadão, que deverá ser responsável pelo trâmite dos pedidos de informações dos cidadãos. A ideia é que o sistema seja único, implantado em cada um dos 38 ministérios.

Para o ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, o prazo para a entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação no Brasil (seis meses) é exíguo, quando comparado ao de outros países – o México, por exemplo, estabeleceu dois anos e o Reino Unido, cinco. “Dificilmente podemos fazer uma afirmação de que todos vão estar com tudo pronto. O Brasil foi o mais ousado, seis meses é muito pouco tempo para tudo que precisa se fazer, mas está na lei, vamos fazer tudo para cumpri-la”, disse. Pesquisa da própria CGU apontou que, para 61% dos servidores públicos, o governo não está preparado para executar uma política de amplo acesso à informação pública.