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Governo pede adiamento de votação da DRU

Por Denise Madueño

Brasília – Sem poder contar com os votos da base, o governo pediu o adiamento da votação da proposta de emenda constitucional que prorroga a Desvinculação das Receitas da União (DRU), prevista para acontecer no plenário da Câmara na noite de hoje. O governo avaliou que seria arriscado colocar o projeto em votação com a insatisfação dos aliados na demora da liberação do orçamento destinando recursos para obras nos municípios incluídas no orçamento por meio de emendas parlamentares.

Além disso, o governo avaliou que não há clima na Casa hoje para votação da proposta devido à movimentação política envolvendo o ministro do Esporte, Orlando Silva.

A DRU é o mecanismo que permite à presidente Dilma Rousseff reservar 20% das receitas orçamentárias para gastar como quiser sem os vínculos das despesas obrigatórias. Esse é o projeto de maior interesse do governo porque, sem ele, a presidente não terá como eleger gastos prioritários em seu governo. A DRU se extinguirá em 31 de dezembro deste ano, caso não seja prorrogada.

A votação é arriscada para o governo porque, para aprovar a proposta, são necessários 308 votos por se tratar de uma emenda à Constituição. Se não conseguir reunir esse número, a proposta é rejeitada, sem chance de a presidente conseguir prorrogar a DRU para o orçamento do próximo ano.

O adiamento dificulta o calendário do governo. Após a aprovação em dois turnos pelo plenário da Câmara, a DRU precisa ser votada também em dois turnos no Senado.