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Governo não quer criança sem registro

Por Da Redação - 26 out 2008, 14h09

O governo quer reduzir para 5% a taxa de crianças sem registro civil no país. Cerca de 400.000 crianças nascidas em 2006 ainda não haviam sido registradas até o primeiro trimestre de 2007. Os piores porcentuais são observados nas regiões Norte e Nordeste. A certidão de nascimento é um direito estabelecido no Artigo 7 da Convenção sobre os Direitos da Criança, ratificada pelo Brasil em 24 de setembro de 1990, mas muitas vezes tarda ou deixa de ser feita pela dificuldade de acesso aos cartórios e pelo desconhecimento das leis por parte dos pais.

Como parte da estratégia do governo para diminuir o número de crianças sem registro, a Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) da Presidência da República e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promovem de 17 a 21 de novembro a Semana Nacional de Registro Civil, quando serão emitidas gratuitamente certidões de nascimentos. O evento não foi promovido neste mês – o Dia Nacional de Mobilização pelo Registro Civil é comemorado em 25 de outubro – por causa da realização do segundo turno das eleições municipais.

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