Governo manda paralisar votações de MPs

Por Denise Madueño

Brasília – O governo mandou paralisar as votações de medidas provisórias na Câmara para garantir a votação da proposta de Desvinculação de Receitas da União (DRU) no Senado e decidiu reeditar as MPs que perderão a validade em dezembro. Se forem votadas na Câmara, as MPs trancarão a pauta do Senado e impedirão a votação da DRU. A estratégia do governo é reeditar as MPs 542, que vencerá no dia 12 de dezembro, e a 543, com validade até o dia 22 de dezembro, ambas no dia 23 de dezembro. O prazo para votação das demais MPs vencerá a partir de março do próximo ano.

A Constituição veda a reedição de MPs na mesma sessão legislativa que se assemelha ao ano legislativo. A atual sessão legislativa, que começou em 1º de fevereiro, se encerrará no dia 22 de dezembro, quando os parlamentares entrarão em recesso. Dessa forma, no dia 23, a presidente Dilma Rousseff poderá editar a MP com o mesmo texto da original.

“Vou cometer um sincericídio. Nós vamos segurar as MPs. Vamos ficar três semanas sem votar MP”, anunciou o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), na reunião de líderes com o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS). “Para o Brasil, a DRU é fundamental. Vamos reeditar as MPs e votá-las no ano que vem”, completou Vaccarezza.

O líder do PSDB na Câmara, deputado Duarte Nogueira (SP), protestou. “O governo vai inviabilizar todas as sessões ordinárias da Câmara até o Natal para não inviabilizar a DRU”, disse o líder tucano. Nenhum projeto pode ser votado nas sessões ordinárias, se houver MP trancando a pauta. No entanto, alguns projetos poderão ser votados em sessão extraordinária.

O interesse do governo é votar no dia 14 de dezembro o projeto que estabelece a aposentadoria complementar para os servidores públicos. Na próxima semana, ficou acertado entre os líderes e Marco Maia a realização de uma comissão geral para discutir o projeto no plenário da Câmara. O debate será no dia 7 de dezembro.