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Governo investe só 37% do previsto em ações de combate ao trabalho infantil

Neste ano, 155 milhões de reais dos 412 milhões de reais inicialmente previstos foram liberados para políticas contra a exploração da mão de obra infantil. E os recursos serão ainda menores no próximo ano

Por Marcela Mattos 12 out 2013, 09h34

Às vésperas do Dia das Crianças, o governo brasileiro presidiu, nesta semana, em Brasília, a 3ª Conferência Global sobre Trabalho Infantil. O encontro, que reuniu 40 ministros de estado de diversos países e uma plateia de 1.000 interessados no tema, serviu de palco para o país se colocar em posição de destaque no combate à exploração da mão de obra infantil. Ao abrir o evento, a presidente Dilma Rousseff apoiou-se em dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para exaltar os avanços das políticas sociais no país – uma das principais bandeiras de campanha da petista.

Neste ano, porém, o governo resolveu poupar os recursos previstos para erradicar o trabalho infantil no país. Dos 412 milhões de reais previstos no Orçamento de 2013 para realizar a fiscalização e proteção social, e conceder bolsas para famílias atingidas, apenas 155 milhões foram investidos até o momento, incluindo os restos a pagar, de acordo com levantamento realizado pela ONG Contas Abertas. Ou seja, 37% da previsão inicial foram liberados.

Se o ritmo de investimentos se mantiver nesta velocidade, o Brasil vai fechar o ano tendo apoiado em políticas públicas contra a exploração infantil menos da metade do orçamento previsto, algo que mancha os tão alardeados números lembrados pela presidente durante a 3ª Conferência Global sobre Trabalho Infantil. De acordo com pesquisa divulgada em setembro, o Brasil reduziu, de 2000 a 2012, em 67% o índice de crianças trabalhando. No cenário mundial, neste mesmo período, a queda foi de 37%. “Tal resultado deve-se à articulação abrangente de políticas setoriais de diferentes áreas do governo. Deve-se, principalmente, ao modelo de desenvolvimento inclusivo que adotamos e à prioridade que viemos conferindo à educação”, disse a presidente.

Dados da Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílios (Pnad), porém, mostram que o fim do trabalho infantil no Brasil está longe de ser conquistado. Em 2012, o número de crianças e adolescentes – de 5 a 17 anos – envolvidos com trabalho infantil chegou a 3,7 milhões.

“O investimento tem de ser constante e permanente. As fontes de pesquisa revelam uma melhora em relação ao trabalho infantil, mas não há porque descuidar”, alerta Suzana Viegas, professora de direito civil da Univesidade de Brasília. “O esforço em prevenção e em políticas educacionais tem de ser incorporado à sociedade. Se houver descuido, sem dúvidas há risco de esses números voltarem a subir.”

Estagnação – A economia no combate ao trabalho infantil, no próximo ano, deve ser ainda maior. De acordo com dados do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2014, apenas uma ação com referência ao setor está prevista: a concessão de bolsas para famílias com crianças e adolescentes identificadas em situação de trabalho. Os recursos para fiscalização e proteção social estão zerados. O orçamento programado para o pagamento de bolsas é de 30 milhões de reais. Ou seja, apenas 7% do empenhado para este ano. O PLOA ainda não foi votado pelo Congresso Nacional e pode sofrer alterações.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, o enfrentamento ao trabalho infantil está passando por um reordenamento, que tem como base os dados do último Censo, que apontam 3,5 milhões de crianças sendo exploradas. O órgão informou ainda que os municípios que apresentaram elevada incidência de trabalho infantil vão passar a receber recursos para executar ações específicas de vigilância socioassistencial. O valor a ser passado diretamente à iniciativa não foi divulgado.

Presidente da CPI do Trabalho Infantil, instalada nesta semana na Câmara dos Deputados, a deputada Sandra Rosado (PSB-RN) responsabiliza a administração federal pelo trabalho infantil ainda não ter sido erradicado no país. “As políticas atuais são incompletas, ficam abaixo do esperado. Não há investimento da concepção de programas, na fiscalização, em julgadores para punir os envolvidos”, afirma a parlamentar. “No momento em que a sociedade começa a se sensibilizar com este tema, o governo corta os gastos. Isso provoca um enorme desestímulo.”

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