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Governo estuda decreto para nomear diretores da ANTT

Por Eduardo Rodrigues

Brasília – Diante da falta de diretores para compor o quórum mínimo para deliberação na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o governo estuda a publicação de um decreto autorizando o Ministério dos Transportes a nomear interinamente diretores para a agência reguladora, até que o Senado aprove novos nomes. A informação foi dada pelo ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, ao deixar o ministério. “Temos que cuidar para encontrar uma solução que garanta a continuidade das atividades da agência”, afirmou.

Com a rejeição pelo Senado da recondução de Bernardo Figueiredo ao cargo de diretor geral da ANTT, restaram apenas dois diretores na agência. Para que alguma decisão possa ser tomada pela agência, são necessárias as presenças de pelo menos três diretores.

Passos lembrou que solução semelhante foi usada pelo governo no ano passado no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit). Na ocasião, devido à saída de diretores supostamente envolvidos em fraudes em licitações, um decreto presidencial autorizou o Conselho Administrativo do Dnit a nomear interinamente alguns servidores para assumirem as responsabilidades da diretoria. “Como a ANTT não tem conselho administrativo, a autoridade responsável em nomear diretores, no caso, seria o próprio ministro dos Transportes”, completou Passos.

Segundo ele, essa alternativa está sendo discutida pela Advocacia Geral da União, e pode ser adotada nos próximos dias. O ministro ressaltou que a nomeação de diretores da ANTT seria apenas transitória e, por isso, “não criaria conflito com a competência do Senado em aprovar os ocupantes dos cargos”, afirmou.

O ministro dos Transportes lamentou a rejeição pelo Senado da recondução de Bernardo Figueiredo à diretoria geral da ANTT, mas afirmou que respeita a decisão do Senado. “Lamento por se tratar de um profissional experiente, com uma folha de serviços importante prestados ao País”, disse Passos.

Comenta-se que a saída de Figueiredo representa um golpe duro no projeto do Trem de Alta Velocidade (TAV), que deve interligar Campinas, São Paulo e Rio de Janeiro. Passos limitou-se a dizer que o empreendimento continua “entre as prioridades do governo” e, por isso, deverá ser tocado pelo sucessor de Figueiredo.