O governo publicou na edição desta sexta-feira do Diário Oficial da União decreto que prorroga até 11 de dezembro o início da vigência das punições para os produtores rurais que não registram a reserva legal em seus imóveis. A moratória aos produtores que cometeram crimes ambientais terminaria no sábado, dia 11, mas foi prorrogada a pedido do Senado, que quer mais tempo para analisar e votar o Código Florestal.
“Os senadores vão tentar fechar um texto o mais redondo possível e, por isso, precisam de tempo para analisar o Código”, afirmou a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, em entrevista na quinta-feira, para anunciar a edição de novo decreto com a prorrogação do prazo. O governo está preocupado com o texto aprovado pela Câmara e que autoriza, entre outras coisas, a possibilidade de os estados legislarem sobre o que pode ser cultivado em áreas de preservação permanente (APPs).
Em ato publicado ontem, no Diário Oficial da União, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) propõe ao Senado um processo de debate público sobre a proposta do Código Florestal. O conselho se dispõe a colaborar, “oferecendo subsídios em relação aos dispositivos da proposta, ouvindo as contribuições dos diversos setores, considerando, inclusive, os compromissos e responsabilidades do Brasil no cenário mundial”.
(Com Agência Estado)
Atriz está grávida do segundo herdeiro da família Marinho
A mais longa das noites: países árabes cooperaram com Israel contra Irã
O problemão que Alexandre de Moraes arrumou para Lula
O curioso elogio a Wagner Moura em ‘Guerra Civil’, segundo americanos
O “presente-surpresa” que Roberto Carlos ganhará em seu aniversário
