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Governo do DF processa Delta por fraude em contrato

Por Vannildo Mendes

Brasília – Pressionado por denúncias de ligações com o esquema comandado pelo contraventor Carlinhos Cachoeira, o Governo do Distrito Federal anunciou nesta sexta a abertura de processo administrativo de fornecedor (PAF) contra a construtora Delta, que pode ser considerada inidônea e perder o contrato milionário que mantém desde 2007 para coleta de lixo e limpeza urbana na capital do País. A empresa ganhou a licitação com atestado de capacidade técnica falso, conforme decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região.

O acórdão da decisão, divulgado nesta sexta, será usado pelo governo para se livrar do estigma da Delta, apontada nas investigações como carro chefe do suposto esquema de corrupção, lavagem de dinheiro e financiamento ilegal de campanhas de políticos, desmantelado pela Operação Monte Carlo, da Polícia Federal. A empresa negou as acusações de envolvimento com o contraventor, que está preso desde 29 de fevereiro e informou que vem cumprindo os termos do contrato e vai recorrer da decisão.

Em Brasília, a Delta detém dois dos três lotes de limpeza urbana, o que inclui o Plano Piloto e sete cidades satélites. O contrato totaliza R$ 470 milhões em cinco anos. Gravações realizadas pela Polícia Federal detectaram conversas onde integrantes do grupo de Cachoeiradiziam que a Delta cobraria a “fatura eleitoral” do governo Agnelo, fruto de suposta contribuição para o caixa 2 da campanha do petista. Empresa a governador negaram.

Após muita contestação das concorrentes, em 2010 o contrato foi mantido em favor da Delta mediante liminar da Justiça Federal. As concorrentes recorreram ao TRF, que reconheceu como sendo falso o atestado de capacidade técnica, fornecido pela prefeitura de Palmas (TO) e usado na licitação. O tribunal cassou a Certidão de Acervo Técnico (CAT), documento obrigatório de licitações.

A fatia da Delta representa 70% dos serviços de varrição de ruas, coleta de lixo, tratamento de resíduos, pinturas de meio fio, remoção de entulho e lavagem de paradas e monumentos públicos. Os outros 30% estão nas mãos da empresa Valor Ambiental, autora da recurso contra ilegalidades no contrato da Delta. A Qualix, derrotada no certame, também recorreu. As duas empresas deverão herdar os dois lotes, quando eles forem subtraídos da Delta.

Mas o processo deve durar algumas semanas, porque será respeitado o direito de defesa da empresa. O Serviço de Limpeza Urbana (SLU) de Brasília deu dez dias úteis de prazo para a Delta se defender. “O desfecho inevitável é a decretação de inidoneidade e o cancelamento do contrato”, previu o secretário de Transparência e Controle do DF, Carlos Higino Alencar, que mandou instaurar o PAF.

Ele destacou que desde meados de 2011, uma auditoria realizada no SLU constatou “um verdadeiro descalabro” na execução do contrato pela empresa e na fiscalização e medição dos serviços pelo órgão encarregado. Havia superfaturamento de preços, serviços não realizados ou incompletos, ou de qualidade inferior ao que era pago.

É desse período, segundo o secretário, que datam os telefonemas frenéticos entre os operadores do esquema de Cachoeira para emplacar pessoas de confiança no GDF e no SLU. “O plano da Delta consistia em ganhar licitação com preços aviltados e compensar depois não realizando ou fazendo mal os serviços contratados. Para isso, eles tentavam infiltrar pessoas de sua confiança no SLU para afrouxar a fiscalização”, observou.

Por e-mail, a Delta informou que a decisão do TRF foi de natureza cautelar, em caráter provisório e que vai recorrer. Explicou que o atestado impugnado agora, foi utilizado na época apenas para demonstrar a capacidade técnica da empresa, já comprovada pelo próprio SLU. Informou ainda que prestou efetivamente os serviços à prefeitura de Palmas e que a decisão do TRF “em nada altera a vigência o cumprimento do contrato”. Por fim, alega que, por ter apresentado o menor preço, a Delta propiciou uma economia de R$ 15 milhões aos cofres públicos.