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Governo deve sancionar RDC para o PAC nesta semana

Por Da Redação - 10 jul 2012, 16h20

Por Célia Froufe

Brasília – A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, informou nesta terça-feira que a presidente Dilma Rousseff deve sancionar ainda nesta semana a extensão do uso da ferramenta de licitações Regime Diferenciado de Contratação (RDC), atualmente permitido apenas para obras relacionadas à Copa do Mundo e aos jogos Olímpicos. O Congresso Nacional já aprovou o novo uso do RDC.

Com a utilização desse instrumento, conforme Miriam, o governo conseguirá agilizar “ainda mais” a execução do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). “Vamos ter mais agilidade, melhor preço, redução de riscos, garantia de transparência aos órgãos de controle e redução de recursos, pois evita conluios e outras práticas anticoncorrenciais”, enumerou, durante seminário realizado em Brasília.

Conforme a ministra, o uso do RDC até agora já reduziu o tempo médio das licitações de 250 para 80 dias. Além disso, segundo ela, há uma economia de cerca de 15% do custo proveniente do desconto médio obtido nas propostas vencedoras.

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De acordo com a ministra, os investimentos “em infraestrutura no Brasil ganharam nova dimensão com o PAC. O PAC promoveu a retomada do planejamento, contribuiu de maneira decisiva sobre realização de grandes investimentos e ajuda a promover a transformação estrutural do País”, citou.

“Com o lançamento do PAC, o modelo brasileiro recuperou a capacidade de planejamento e o Estado foi o indutor dos movimentos estruturantes”, disse, lembrando que as empresas estatais são parte importante dos investimentos.

Para a ministra, uma das principais conquistas do Programa foi a compactação dos entes da federação e o entrosamento entre os setores público e privado. Ela disse também que a garantia de fonte segura de financiamento é parte importante para que ocorram investimentos em infraestrutura e enfatizou que o governo teve um papel atuante recentemente, ao ampliar o crédito por meio dos bancos públicos e promover a redução dos juros e a ampliação dos prazos de pagamento.

Balanço do PAC – Às vésperas da cerimônia de balanço do PAC, a ministra salientou que no primeiro ano da terceira fase do programa (de 2011 a 2014), houve execução de 21% das obras previstas. “Se dividirmos pelo total do período, daria uma média de 25% para esse ano”, disse Miriam. Ela também enfatizou que os desembolsos do PAC neste ano estão 50% superiores aos de 2011, e que os de 2011 também foram muito superiores aos de 2010.

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Miriam lembrou que os investimentos previstos em infraestrutura no PAC eram de R$ 218 bilhões na primeira fase, de 2002 a 2005. Para o período de 2007 a 2010, a estimativa era de um total de R$ 754 bilhões. “Foi um volume quase três vezes maior”, comentou.

Para o intervalo de 2011 a 2014, a previsão é de R$ 955 bilhões. “Os resultados do PAC são significativos”, comentou. “Executamos 94% dos recursos na primeira fase (até 2010). O resultado é bastante significativo e a evolução do PAC 1 traz mais celeridade para o PAC 2.”

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