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Governo de SP disponibiliza R$ 7,9 bi para habitação

Por Wladimir D’Andrade

São Paulo – O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), assinou hoje, em cerimônia realizada no Palácio dos Bandeirantes, o decreto que cria a Agência Paulista de Habitação Social, a chamada Casa Paulista, que deve operar investimentos de R$ 7,9 bilhões até 2015 para a reforma e construção de moradias no Estado. Entre as primeiras ações da agência, anunciaram o governador e o secretário estadual de Habitação, Silvio Torres, estão a oferta de linhas de crédito no Banco do Povo Paulista, subsídios para servidores públicos e parcerias com a iniciativa privada e o governo federal. “Pretendemos fazer no Estado, com a criação da Agência Casa Paulista, uma mudança gradual da produção para o fomento da moradia para famílias de baixa renda”, disse Alckmin.

O governador disse que o Estado deve estimular, com subsídios e linhas de crédito, a construção de moradias e não tomar para si a tarefa de construir as unidades habitacionais. “O setor privado faz essas obras de uma maneira muito mais rápida, eficiente e barata. O Estado não é construtora”, afirmou Alckmin. “O Estado não deve fazer produção de moradias, e sim fomento. Deve dar subsídios para a população de baixa renda. Essa é a grande mudança.”

Vinculada à Secretaria Estadual de Habitação, a agência vai articular os recursos do Fundo Paulista de Habitação e Interesse Social (FPHIS) e do Fundo Garantidor Habitacional (FGH) para aumentar a oferta de recursos e, consequentemente, de moradias. Será oferecida uma linha de crédito de até R$ 7.500 para a reforma de moradias da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) a famílias com renda mensal entre R$ 600 e R$ 3.100.

Outra iniciativa anunciada hoje é a que determina que servidores do Estado poderão receber subsídio de até R$ 34,5 mil para complementar o crédito imobiliário obtido em qualquer banco na compra de imóvel com valor de até R$ 150 mil, novo ou usado. O funcionário público, ativo ou aposentado, tem de ter renda mensal familiar de no máximo R$ 3.100 para ter acesso ao subsídio. A Secretaria de Habitação também firmará parcerias com 64 municípios do Estado para construção de moradias e regularização fundiária.

A Casa Paulista vai ainda incentivar a formação de Parcerias Público Privadas (PPPs) para a construção de moradias. De acordo com o secretário Silvio Torres, as PPPs irão atender à demanda habitacional da população com renda mais baixa e, em troca, poderão receber os recursos das vendas de moradias e explorar as áreas comerciais e os serviços das unidades habitacionais. “O governo de São Paulo tem até 3% da sua receita líquida para aplicar em PPPs, mas hoje não utiliza nem 1%”, explicou Torres. “Há um grande espaço para as PPPs.”