O Ministério da Justiça enviou na noite desta quinta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) comunicação sobre a abertura do procedimento preparatório para o pedido de extradição do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato. A formalidade marca o início do prazo de quarenta dias para que a Corte manifeste se tem ou não interesse na instalação de um processo de extradição.
O primeiro passo foi a comunicação oficial da polícia da Itália à Polícia Federal (PF) brasileira. Em seguida, a PF anexou documentos enviados pela Itália ao processo de execução penal e comunicou essa etapa ao Ministério da Justiça.
Apesar de todo o processo, o tratado bilateral de extradição Brasil-Itália autoriza a “recusa facultativa” do criminoso caso ele seja italiano ou brasileiro. Henrique Pizzolato se encaixa nessa possibilidade por ter dupla cidadania. Para o decano do STF, ministro Celso de Mello, mesmo com a prisão, em Maranello, especificamente para fins de extradição, a dupla cidadania do mensaleiro preso impossibilitaria a Justiça da Itália entregar o mensaleiro ao Brasil.
“É juridicamente inviável qualquer pedido de extradição. É uma medida absolutamente inócua. Inócua porque se sabe por antecipação, com base na própria legislação italiana, qual será a resposta das autoridades daquele país”, avalia o ministro.
A polícia italiana, que capturou o mensaleiro, avalia que há uma brecha para que a extradição seja autorizada. A palavra final será da Justiça italiana.
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O impacto da crise entre Lula e Congresso na reforma tributária e entrevista com Rodrigo Maia
As bolsas europeias e os futuros americanos são negociados em baixa na manhã desta quinta-feira, 25. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregou o texto da fase de regulamentação da reforma tributária ao Congresso Nacional. O projeto tem cerca de 300 páginas e mais de 500 artigos. Haddad calcula uma alíquota média de 26,5% do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), mas disse que isso vai depender do número de exceções que serão aprovadas à regra geral. A transição para o novo sistema pode ter início em 2026. A entrega do projeto acontece em meio a uma crise entre o Executivo e o Legislativo e cobranças públicas do presidente Lula aos seus ministros por uma melhor interlocução com o Congresso. A mineradora Vale publicou seus resultados do primeiro trimestre e obteve lucro líquido de 8,3 bilhões de reais, cifra 13% menor em relação ao mesmo período de 2023. Os Estados Unidos publicam a primeira leitura do resultado do PIB do primeiro trimestre do país. Diego Gimenes entrevista Rodrigo Maia, presidente da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF) e ex-presidente da Câmara dos Deputados.
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