Por AE
Brasília – Os líderes governistas vão trabalhar para impedir que parlamentares da oposição consigam as 27 assinaturas necessárias para emendar a proposta de emenda constitucional que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2015. Se a estratégia for bem sucedida, o líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), acredita que será possível votar a matéria, em primeiro turno, na próxima quinta-feira e, em segundo turno, no dia 20, sem a necessidade de estender as atividades do Congresso além do dia 23 deste mês, quando começa o período do recesso parlamentar.
A decisão de brecar as emendas foi tomada hoje durante reunião no gabinete do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), com Jucá e o líder do PMDB, Renan Calheiros (AL). O líder do PT, Humberto Costa (PE), que está fora de Brasília, foi ouvido por telefone. Renan acredita que nem os colegas da oposição querem derrubar a DRU, “porque sabem que o mecanismo é essencial para o equilíbrio das contas públicas”.
“A oposição quer cobrar um preço político em relação à Emenda 29, mas isso nós não vamos permitir”, afirmou, referindo-se à tentativa de senadores do PSDB e do DEM de condicionar a aprovação da DRU à votação do projeto de lei complementar que regulamenta a PEC 29, que define repasses para a área da saúde por União, Estados e municípios.
O mecanismo da DRU permite que o governo use como quiser 20% da arrecadação de todos os tributos existentes, sem ficar engessado aos repasses constitucionais. Para conseguir o mínimo de 27 assinaturas exigidas para emendar a proposta, a oposição teria de contar com a dissidência de pelo menos 9 colegas de partidos da base aliada. Somados aos 16 votos do PSDB (11) e do DEM (5), mais os 2 do PSOL, totalizaria o apoio de 27 senadores exigidos pelo regimento da Casa.
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