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Governadores pedem compensação por Lei Kandir

Por Eduardo Bresciani

Brasília – Governadores de diversos Estados estiveram na manhã de hoje no Congresso pedindo R$ 7,5 bilhões do Orçamento de 2012 para a compensação de perdas de arrecadação com incentivos à exportação, a chamada Lei Kandir. O relator do Orçamento, Arlindo Chinaglia (PT-SP), ainda não definiu qual o montante será disponibilizado. Neste ano, a rubrica recebeu R$ 3,9 bilhões.

Segundo o governador de Mato Grosso, Silval Barbosa (PMDB-MT), a intenção é conseguir o montante para proteger os Estados de perdas de arrecadação. Os governadores pediram ainda a votação do projeto que muda a divisão dos royalties da exploração de petróleo. Nesse caso, porém, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), avisou que o tema deve ficar para 2012.

“O presidente nos informou que devido às medidas provisórias que trancam a pauta não será possível neste ano”, disse o governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo (PSD-SC). Ao todo, sete governadores estiveram presentes na Câmara e 24 assinaram um documento pedindo a votação.