Globo é condenada a indenizar juíza em caso de advogada algemada
Direito de resposta deverá ser veiculado no programa 'Encontro com Fátima Bernardes'
A Rede Globo foi condenada a conceder direito de resposta à juíza leiga Ethel Tavares de Vasconcelos, que teria mandado prender e algemar a advogada Valéria Lúcia dos Santos durante uma audiência. O caso ocorreu em setembro do ano passado, no 3º Juizado Especial Cível de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.
A Justiça determinou que o programa Encontro com Fátima Bernardes, exibido pela emissora nas manhãs de segunda a sexta-feira, conceda “direito de resposta proporcional ao mesmo espaço e tempo que fora concedido à advogada Valéria Lúcia dos Santos no dia 14/09/2018”. A Globo tem quinze dias para cumprir a decisão, contados a partir da última segunda-feira (3), sob pena de multa diária de 50.000 reais.
O caso teve ampla repercussão. Em vídeos que circularam nas redes sociais, a advogada Valéria aparece discutindo com a juíza leiga, Ethel, exigindo a leitura de uma contestação do caso que estava sendo discutido. A juíza, que não é togada e atua em causas de menor porte, solicitou que Valéria deixasse a sala de audiência, mas esta afirmou que só sairia na presença de um delegado da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Na confusão, Ethel chamou a Polícia Militar. Ao ser abordada por um PM, Valéria retruca, e diz que “só queria fazer valer o seu direito”.
Em outro momento gravado, Valéria aparece no chão, algemada. “Eu estou trabalhando! Eu quero trabalhar! Eu tenho direito de trabalhar! É meu direito como mulher, como negra, é trabalhar! Eu quero trabalhar!”, diz ela no vídeo.
Ela chegou a ser levada para uma delegacia de Duque de Caxias após o episódio, e participou do programa da TV Globo, onde expôs sua versão – alegou ter sido vítima de racismo e que houve uso ilegal de algemas por parte da PM, além da violação de sua prerrogativa profissional. A OAB representou contra a juíza leiga.
Na decisão, a juíza Eunice Bitencourt Haddad, da 24ª Vara Cível, sustenta que a Globo não teve a “prudência necessária” ao tratar do caso. “E, mesmo ciente de que o Tribunal de Justiça estava apurando os fatos, decidiu encampar a versão daquela, e usar a situação ocorrida, com a versão de apenas um dos lados, repita-se, para fomentar a discussão sobre o tema discriminação contra mulheres e racismo”, diz trecho da decisão.
Uma comissão interna do Tribunal de Justiça já havia decidido que não houve irregularidades na conduta da juíza leiga.
Procurada, a Globo informou que “não comenta caso sub judice”. A OAB não quis se manifestar.
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