Gestão Haddad aumenta multa para transporte irregular de passageiros, como o Uber

Prefeitura de São Paulo regulamentou nesta terça os serviços de táxi por aplicativo na cidade. Legislação, contudo, não inclui o app de carona

Por Da Redação
5 jan 2016, 15h29

Taxistas protestam contra o uso do aplicativo Uber na praça Charles Miller, em frente ao estádio do Pacaembu, na zona oeste de São Paulo (Jorge Araújo/VEJA.com)

A prefeitura de São Paulo sancionou nesta terça-feira duas leis para regular o serviço de táxis solicitados por aplicativos na cidade – uma delas eleva de 1.915 reais para 4.500 reais o valor da multa aplicada a motoristas que efetuarem o transporte irregular de passageiros. É o caso dos carros do Uber, serviço ainda não regularizado na capital paulista. A lei 16.345, aprovada pela Câmara Municipal em 25 de novembro, faz dos taxistas os únicos prestadores deste tipo de serviço na cidade, por meio do Condutax. Já a 16.344, também publicada hoje no Diário Oficial, aumenta a multa para quem descumprir a regulação, além da apreensão do veículo. A lei que aumenta a multa ao transporte individual irregular será regulamentada em 30 dias.

Ao solicitarem o credenciamento, as empresas interessadas em prestar o serviço devem apresentar cópias do seu contrato social ou estatuto para comprovar que possuem sede na capital paulista. Ouvidas pela reportagem, Easy Taxi e 99Taxis, duas das maiores operadoras de táxi por aplicativo no país, afirmaram possuir sede em São Paulo.

O descumprimento da lei sancionada por Fernando Haddad vai custar 50.000 reais à empresa e 3.800 reais ao motorista que usarem aplicativos irregulares. O veículo será apreendido e terá o licenciamento junto ao Detran bloqueado até que as multas sejam pagas. A partir do quinto ano depois da primeira infração, a multa passa a ser cobrada em dobro, com correção pelo Índice Geral de Preços – Mercado, da Fundação Getúlio Vargas. O prazo para a regulamentação da lei é de 60 dias.

Consulta pública sobre o Uber – Na semana passada, a prefeitura de São Paulo apresentou uma segunda tentativa de regulamentação do aplicativo de transporte privado individual Uber, com uma proposta de cobrança de taxas para esse tipo de serviço. O texto do projeto foi colocado em consulta pública e poderá receber sugestões e aprimoramentos até o dia 29 de janeiro.

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O projeto prevê que os aplicativos responsáveis pela intermediação entre motoristas e usuários terão de ser cadastrados como Operadoras de Transporte Credenciadas (OTCs) e adquirir créditos de quilômetros para operar. Os créditos serão disponibilizados pela prefeitura e terão preço regulado de acordo com horários de utilização, área de atuação na cidade e distância percorrida.

Além disso, o texto prevê que os aplicativos terão seis meses para disponibilizar ferramentas que permitam conectar usuários com destinos semelhantes para que até quatro passageiros dividam um veículo durante o trajeto. O anúncio do projeto foi marcado por protestos de taxistas, que se reuniram na frente do edifício da prefeitura, no Viaduto do Chá, centro da cidade.

(Da redação)