Flávio Bolsonaro pede para Fux anular decisão de Dino sobre Nossa Senhora Aparecida
Defesa do candidato quer retomada de exclusão de publicações, determinada por André Mendonça
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28 set 2026, 10h02 | Atualizado em 28 set 2026, 11h13
A defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato a presidente, pediu ao ministro Luiz Fux, do STF, para anular a decisão de Flávio Dino, seu colega de Corte, que suspendeu uma determinação de André Mendonça no TSE.
Os advogados de Flávio fizeram o pedido em um dos processos nos quais foram definidas novas regras do Marco Civil da Internet, que é relatado por Fux.
Eles querem que, após uma eventual decisão do relator, a questão seja analisada pelo plenário do STF e pedem que a competência da Justiça Eleitoral seja assegurada.
Na sexta-feira, Mendonça atendeu a um pedido feito pela campanha de Flávio ao TSE e determinou a exclusão de mais de mil publicações que o associavam a uma possível derrubada do título de Nossa Senhora Aparecida como padroeira do Brasil.
No domingo, Dino suspendeu a decisão, atendendo a uma solicitação feita em um processo antigo no STF pela defesa do humorista Antonio Tabet, um dos atingidos.
Agora, os advogados de Flávio argumentam que essa última decisão desrespeitou o entendimento estabelecido pelo plenário da Corte no julgamento do Marco Civil, realizado no ano passado, que alterou as regras de responsabilização por publicações em redes sociais.
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