Ficha Limpa: dúvidas só aumentam
Com a desistência de Roriz, STF vai decidir, na quarta, se julgamento continua
Valeriano Costa, professor da Unicamp: “Se nem os juristas conseguem explicar direito como ficam as coisas, imagine o resto dos mortais”
Em um dos momentos de maior tensão no debate sobre a validade da Lei da Ficha Limpa, já na madrugada desta sexta-feira, a normalmente comedida Cármen Lúcia exigiu do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, rispidamente: “Vossa Excelência é o presidente, decida”.
Não partiu apenas dela a pressão para que Peluso desempatasse o placar de 5 a 5. Ou pelo menos liderasse o caminho para solucionar o impasse que paralisou o plenário e fez com que o Supremo não chegasse a conclusão alguma sobre a norma legal que barra a candidatura de políticos condenados. Mas a frase dá a dimensão exata do que a postura do magistrado ocasionou.
Sob o comando de Peluso, posto à prova em seu primeiro julgamento relevante, o Supremo não desempenhou o papel de corte política – não conseguiu dissipar as dúvidas que pairam no imaginário de eleitores e candidatos às vésperas da eleição. Afinal, ao decidir a situação do até então candidato ao governo do Distrito Federal (DF) Joaquim Roriz, o tribunal ditaria as normas para os demais políticos em situação semelhante. Não o fez.
A situação piorou no início da tarde desta sexta-feira, poucas horas após o julgamento, quando Roriz jogou a toalha. As dúvidas aumentaram. O Supremo já não havia definido se a Lei da Ficha Limpa tem validade imediata. Agora, indaga-se, teria a corte que prosseguir com o julgamento do caso Roriz, diante do recuo do outrora candidato?
Imbróglio – Talvez a resposta seja dada nesta quarta-feira, quando os ministros voltam a se reunir para discutir o imbróglio. Eles podem decidir pela extinção do processo ou concluir a análise. Talvez, já que a expectativa é de novos embates. Há ministros que estão convictos de que o julgamento já acabou. Argumentam que, diante da falta de votos suficientes para derrubar a lei, ela fica mantida. “Só faltou a proclamação”, disse um dos integrantes da Suprema Corte, sob a condição de anonimato.
Enquanto isso, políticos e eleitores continuam a ver navios, já que a indefinição persiste. “Se nem os juristas conseguem explicar direito como ficam as coisas, imagine o resto dos mortais”, diz o professor de Ciências Políticas da Unicamp Valeriano Costa. Na avaliação dele, a indefinição “desmoraliza e questiona a qualidade do processo eleitoral” e acirra o clima de instabilidade.
Para Walter Costa Porto, ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e professor de direito eleitoral da Universidade de Brasília (UnB), toda a confusão poderia ter sido evitada pelo presidente do STF, Cezar Peluso. “A possibilidade de empate era previsível. O presidente deveria ter conversado com os outros ministros antes da sessão e definido o que fazer nesse caso, não esperar a dúvida surgir no plenário já de madrugada”, sugere.
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