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Falta de fiscalização ameaça segurança em parques

Sem legislação que regule a atividade, municípios podem autorizar funcionamento de parques de diversões sem qualquer documentação

Por Fernanda Nascimento - 8 abr 2011, 16h30

No último domingo, o Playcenter registrou o segundo acidente em menos de sete meses. Uma falha na trava de segurança arremessou ao chão oito passageiros do brinquedo Double Shock, horas depois de uma vistoria interna liberar a atração. O acidente no parque de diversões paulistano, no entanto, não é um caso isolado. No mês passado, uma adolescente morreu ao cair de um brinquedo em um parque itinerante em Hortolândia, região metropolitana de Campinas (SP). Nos últimos dois anos, pelo menos nove pessoas morreram em acidentes como este.

O grande problema é que questões como falta de manutenção ou despreparo dos funcionários nem sempre são identificadas a tempo de evitar uma tragédia. Hoje, fica a cargo de cada município a decisão de exigir ou não documentos para que um parque comece a funcionar. “Algumas prefeituras autorizam as atrações sem verificar absolutamente nada”, afirma o presidente da Associação das Empresas de Parques de Diversões do Brasil (Adibra), Francisco Donatiello Neto.

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Em parceria com a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), Donatiello reuniu um grupo de engenheiros, empresários e fabricantes para criar um manual de orientações de segurança para os parques de diversões. Mas o documento, lançado no mês passado, só vale para quem estiver disposto a se adaptar para garantir a segurança dos visitantes. “São normas, não leis”, explica. Aprovado pelo comitê da associação mundial dos parques, IAAPA, na sigla em inglês, o texto orienta os municípios sobre quais documentos devem exigir antes de autorizar a instalação de brinquedos que podem colocar em risco a segurança dos visitantes. Ainda assim, não passa de uma sugestão.

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Para o superintendente do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (Ipem-SP), Fabiano Marques de Paula, o caráter voluntário do manual compromete sua eficácia. “O ideal é que fosse compulsório, para que cada prefeitura exigisse no mínimo o cumprimento de um regulamento técnico”, diz. “A situação é preocupante e tende a ficar cada vez mais.”

Parques itinerantes são um problema ainda maior, já que são provisórios e nem sempre montados com cuidado. “Se um acidente como este aconteceu no Playcenter, um dos maiores parques do país, imagine o que pode acontecer nesses parques que percorrem pequenas cidades do país”, alerta Marques. Em tese, tais instalações deveriam ser verificadas a cada parada. Mas sem o caráter obrigatório da investigação por parte das prefeituras, os proprietários muitas vezes não se preocupam nem em indicar um engenheiro responsável pela manutenção e montagem dos brinquedos.

Para um visitante, é difícil ter certeza se o parque de diversões segue adequadamente as normas. “Não há nada que possa distinguir aqueles que se adequaram à parâmetros mais rígidos e segurança”, afirma o superintendente do Ipem. Além das evidências perceptíveis a olho nu, como a má conservação dos brinquedos ou o despreparo dos funcionários, nenhum selo ou certificado estampado na bilheteria atesta o comprometimento do parque.

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