Group 21 Copy 4 Created with Sketch.

Fachin rejeita pedido de juristas para tirar Gilmar Mendes do STF

Grupo, que acusa ministro de várias irregularidades, questionava na Corte decisão de Renan Calheiros, na presidência do Senado, de arquivar representação

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento a um mandado de segurança impetrado por um grupo de juristas pedindo o impeachment do ministro Gilmar Mendes.

No processo, os advogados Celso Antônio Bandeira de Mello, Fábio Konder Comparato, Sérgio Sérvulo da Cunha, Eny Raymundo Moreira, Roberto Átila Amaral Vieira e Alvaro Augusto Ribeiro Costa questionam a decisão do então presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que arquivou dois pedidos de impeachment contra Gilmar em 21 de setembro do ano passado – o pedido de impeachment de ministros do STF tem de passar pelo Senado.

Na denúncia, o grupo de juristas acusa Gilmar de cometer “atos incompatíveis” com a honra e o decoro de um ministro do Supremo, como pedidos de vista com demora injustificada, envolvimento em atividades político-partidárias, e atuação em casos de amigos advogados. Citam também como exemplos diversas declarações do ministro à imprensa, afirmando que ele faz comentários e pre-julgamentos sobre ações em curso na Corte e usa vocabulário “impolido, desrespeitoso e indecoroso”.

À época, Renan alegou que os pedidos se baseavam em matérias jornalísticas, declarações e transcrições de votos do ministro, um conjunto probatório considerado “insubsistente” pelo peemedebista. Para os juristas, o ato do então presidente do Senado foi “abusivo” e “ilegal” – decidiram, então, recorrer ao STF contra a decisão de Renan de arquivar o impeachment de Gilmar.

“Ao contrário do entendimento dos impetrantes, o juízo de deliberação pode ser exercido monocraticamente, essa é a regra geral, tanto no Poder Judiciário, como no Poder Legislativo (quando exerce funções jurisdicionais, seja na Câmara, seja no Senado). No Judiciário, a tarefa é do relator (ou do presidente, nos casos mais graves, como as suspensões de segurança e de liminares) e, nas Casas Legislativas, é de seu presidente”, escreveu Fachin em sua decisão.

“Embora os impetrantes discordem das conclusões a que chegou o então presidente do Senado, não cabe a esta Corte rever seu mérito, apenas verificar a legalidade dos atos e dos procedimentos por ele praticados, no exercício legítimo de sua função constitucional. Diante da ausência de flagrante ilegalidade ou abusividade no ato apontado como coator, nego seguimento ao presente mandado de segurança”, concluiu Fachin.

Fachin já havia negado seguimento a um outro mandado de segurança semelhante em fevereiro deste ano.

(Com Estadão Conteúdo)

Comentários

Não é mais possível comentar nessa página.

  1. luciano bastos

    Tolo daquele que pensou que o Sr. Fachin iria abrir um precedente deste na Corte. Se abrir a porteira pra um podem passar outros, e isso nem pensar. Isto é Brasil e a classe em evidência é extremamente corporativa, onde um esconde o mal feito do outro para que amanhã não seja o próximo. Brasil, um país de tolos.

    Curtir

  2. bruno henrique dias

    Eles são (SUPREMOS) nada acontece com eles, estão até ACIMA DA LEI

    Curtir

  3. Momentos de lucidez da justiça, só isso . Para o brasil de hoje são todos golpistas.

    Curtir

  4. Ezequiel lima feitosa

    Isso já está escandaloso, será que ninguém percebeu?

    Curtir

  5. Paulo Cesar Martins

    Se gritar pega ladrão , não ficará um. Deveriam ser impedidos por excesso de caráter!!!!

    Curtir

  6. Wandersson batista de jesus

    É uma pena, mas eu já esperava por isso. O Supremo deveria ser a garantia de resolução razoável de todos os problemas, no entanto, penso ser “o maior problema que Brasil tem”. Como resolver esse problema? Afastar Gilmar Mendes poderia ser um começo, mas alguém aqui realmente achou que isso realmente pudesse vir a acontecer? Nunca.

    Curtir

  7. Francisco Cioffi

    Isso simplesmente mostra o nível baixo do tribunal. Lá existem dois pseudo juízes que para fins práticos só usam a toga, de resto, não passam de dois advogados do PT a serviço do PT e seus aliados. É um escândalo, uma vergonha, uma grande desfaçatez com o povo brasileiro. Se esse tribunal fosse dissolvido, seria um grande avanço para a justiça brasileira.

    Curtir

  8. A prerrogativa para , ou melhor, a atribuição para aceitar o impedimento de um ministro do STF é do presidente do senado, não adianta blá, blá. Eu pensei que esses juristas soubesse disso, esqueceram de ler a tal da constituição, lá disciplina isso.

    Curtir

  9. Grande novidade. Será que alguém acreditava que o pedido seria aceito? Uma mão lava a outra.

    Curtir