Fachin é o ‘presidente certo, no momento certo’ para tirar STF da crise, diz Ayres Britto
'Tudo tem que ser apurado. Nada tem que ser escamoteado, nada tem que ser escondido ou negligenciado', diz o ex-presidente do Supremo
Ex-presidente do STF e uma das vozes mais respeitadas no país, o ex-ministro Carlos Ayres Britto avalia que o presidente do STF, ministro Edson Fachin, é o magistrado certo, no lugar certo e no momento certo da história para conduzir o tribunal nesta crise envolvendo as revelações sobre as relações de Daniel Vorcaro com integrantes da Corte.
O tribunal está dividido sobre investigar as mensagens do dono do Banco Master trocadas com Alexandre de Moraes, que é alvo de um relatório da Polícia Federal por suspeitas de atuar como conselheiro e informante do banqueiro. As relações suspeitas se deram enquanto o escritório de advocacia da família de Moraes fechava contratos milionários com o banco, tendo o próprio ministro do STF como revisor do arranjo.
Na semana passada, o STF, em vez de analisar o relatório, aprofundou a crise ao expor divergências dos ministros sobre o caso num julgamento marcado por tumulto processual e troca de ofensas. Presidente da Corte, Fachin foi desrespeitado por colegas em diferentes momentos. As cenas chocaram o país e reforçaram a avaliação de que há um movimento no tribunal para que tudo seja abafado, algo que não contaria com a concordância de Fachin e dos ex-ministros do STF, com sustenta Ayres Britto.
“Tudo tem que ser apurado. Nada tem que ser escamoteado, nada tem que ser escondido ou negligenciado. E acho que o ministro Fachin é o presidente ideal para isso. Está no lugar certo, no momento certo. Por isso que assinamos nós, ministros e ex-presidentes do Supremo, aquela nota de apoio a ele, confiando nele, no trabalho dele”, diz Ayres Britto ao Radar.
Na visão de Britto, Fachin fará os movimentos na Corte com sabedoria e prudência para evitar nulidades e garantir que nada seja abafado.
“Na hora certa, o presidente Fachin irá chamar o feito à ordem e colocar as coisas nos devidos lugares. Na área jurídica, principalmente no Supremo, os fins legítimos só devem ser buscados por meios igualmente legítimos. A contaminação prejudica a pureza do feito. Então, quero crer que o ministro Fachin esteja agindo assim, com certa prudência, que é do estilo dele. Mas ele não vai botar nada para debaixo do tapete. É uma questão de dias”, segue o ex-presidente do Supremo.
Sem citar nomes, Britto lembra que a Constituição prevê o contraditório e a ampla defesa e que todos os supostos envolvidos nas fraudes de Daniel Vorcaro devem ter o direito ao devido processo legal. O que não significa, alerta Britto, “jogar tudo para as calendas gregas”.
“Quem fala por último, que é o Supremo, tem que ser o primeiro a observar a Constituição, porque o guardião último da Constituição é o Supremo”, diz o ex-ministro. “E o Supremo deve dar o exemplo de observância do devido processo legal. O que não significa jogar para as calendas gregas. Uma coisa é evitar o alongamento burocrático, escamoteador das coisas, cúmplice. Outra coisa é a pressa, a precipitação. Há um meio termo aí. E eu acho que Fachin é a pessoa ideal para fazer esse balizamento”, segue o ex-presidente do Supremo.







