Executivo e Judiciário firmam acordo para destruir armas
Fruto da Campanha do Desarmamento, medida prevê a retirada de cerca de 700.000 armamentos abrigados em fóruns e tribunais brasileiros
Segundo o relatório de conclusão da CPI que investigou o tráfico de armas em 2006, há 17 milhões de armas de fogo em circulação no Brasil ─ 4 milhões em poder de criminosos. As armas abrigadas em fóruns e tribunais brasileiros representam 4% do total
Nesta terça-feira, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Justiça firmaram um acordo para retirar cerca de 700.000 armas de fogo dos fóruns e tribunais do país. A medida é fruto da Campanha do Desarmamento e prevê a destruição de revólveres, pistolas e metralhadoras, entre outros, que não sejam mais necessários para a conclusão de investigações. O termo foi assinado pelo ministro Cezar Peluso, presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, e por José Eduardo Cardozo, ministro da Justiça.
Para se ter uma ideia, o relatório de conclusão da Comissão Parlamentar de Inquérito que, em 2006, investigou o tráfico de material bélico no Brasil, informa que, naquele ano, existiam 17 milhões de armas de fogo em circulação no país ─ 4 milhões em poder de criminosos. O número informa que as armas abrigadas em fóruns e tribunais brasileiros representam 4% do total em circulação.
A Campanha Nacional do Desarmamento deste ano foi lançada em maio pelo Ministério da Justiça e, até hoje, só destruiu as armas recebidas nos postos de coleta. “A ideia é retirar definitivamente de circulação centenas de milhares de armas que estão em fóruns”, disse Cardozo nesta terça-feira. “Vamos fazer com que o maior número de armas seja destruído no menor espaço de tempo possível”.
O Judiciário fará uma triagem para identificar as armas que podem ser destruídas de imediato. “Tudo o que tenha sido apreendido por porte ilegal e já periciado, será encaminhado ao Exército e, em seguida, será destruído”, informou Peluso.
Números ─ Segundo o Ministério da Justiça, desde 2004, a Campanha do Desarmamento retirou de circulação mais de um milhão de armas. Desde 6 de maio deste ano, a campanha recolheu 26.000 pistolas, revólveres, metralhadoras e fuzis. Dessas, 6.500 são de grande porte. Contudo, só 60 fuzis foram entregues nos pontos de coleta.
Os estados de São Paulo (6.620 armas recolhidas), Rio Grande do Sul (3.213) e Rio de Janeiro (2.970) lideram o ranking de coleta. As pessoas que quiserem se desfazer das armas, terão o anonimato garantido. As indenizações pagas por cada armamento variam entre 100 e 300 reais, e podem ser sacadas 24 horas depois da entrega no prazo de um mês. No total, o Ministério da Justiça pagou cerca de 2 milhões de reais por armas que foram inutilizadas.
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