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Executivo acusa fiscais do ICMS de São Paulo de achaques

Ex-presidente da empresa Prysmian disse ao MP que os servidores foram implacáveis na exigência de pagamento de propina

O ex-presidente da empresa Prysmian, Armando Comparato Junior, disse em depoimento ao Ministério Público Estadual (MPE) que os fiscais da Secretaria da Fazenda de São Paulo acusados de cobrar propina de devedores do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Estado “foram implacáveis na exigência de pagamento de dinheiro sob pena de que a empresa fosse autuada em cifras astronômicas e inviabilizar seu funcionamento”.

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Segundo a investigação, os fiscais suspeitos de integrar a máfia do ICMS fizeram seis extorsões contra a Prysmian nas filiais de Sorocaba, Jacareí e Santo André e receberam cerca de 17 milhões de reais em propina entre os anos de 2006 e 2013. Procurado, Comparato Junior – que era o presidente na época dos crimes – e a Prysmian não quiseram se manifestar, alegando que o processo corre em segredo de Justiça.

Os promotores já comprovaram que os recursos foram efetivamente pagos pela empresa, que teve como intermediário na negociação com os fiscais o advogado Daniel Sahagoff. No processo, a Prysmian é considerada vítima de uma suposta organização criminosa formado por fiscais da Receita estadual. Até agora, dez agentes chegaram a ser presos acusados de integrar o esquema de propina para reduzir dívidas e multas de sonegadores de ICMS.

Um dos sete fiscais do ICMS presos em julho fechou acordo de delação premiada com os promotores. Em troca de benefícios na pena, em caso de condenação, o fiscal se propôs a confessar sua participação no esquema criminoso e delatar outros participantes dos crimes de todas as instâncias da Secretaria Estadual da Fazenda.

O MPE suspeita da participação de funcionários superiores no esquema e, por isso, pediu à Justiça que proibisse nova fiscalização na Prysmian, temendo retaliação à empresa.

O pedido foi deferido pela juíza Margarete Pellizari. Para a presidente do Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo (Sinafresp), Miriam Arado, a decisão da Justiça é um “equívoco” e a Prysmian não é vítima no caso. “A empresa confessou ter sonegado imposto, e nós somos proibidos de ir lá cobrar o valor devido? Isso é inaceitável.”

(Com Estadão Conteúdo)