Clique e assine a partir de 9,90/mês

Ex-servidores ocupam imóveis funcionais irregularmente

Por Da Redação - 2 Sep 2012, 09h31

Pessoas que deixaram há mais de duas décadas o serviço público ocupam até hoje boa parte dos apartamentos de luxo de propriedade do governo federal. Dos 498 imóveis residenciais administrados pela Secretaria do Patrimônio da União no Plano Piloto, um dos metros quadrados mais valorizados do país, 121 são alvo de ações judiciais ou estão em processo de retomada. Ou seja, praticamente um a cada quatro apartamentos destinados a funcionários do Executivo tem ocupação irregular.

A União tenta despejar de imóveis de até cinco quartos e 223m² assessores e comissionados do tempo, inclusive, da ditadura militar.

Localizados nas quadras mais caras da capital, os apartamentos custam no mercado na faixa de R$ 1 milhão a R$ 2,5 milhões, com aluguéis mensais que chegam a R$ 5,6 mil. Pelas normas, os apartamentos só podem ser ocupados por funcionários de cargos comissionados que não têm imóvel em Brasília. A aposentadoria e qualquer outro desligamento da função implicam a saída do imóvel, sem exceções.

Ex-servidores citados numa lista publicada pelo Ministério do Planejamento apresentam uma série de alegações para não devolver as chaves dos imóveis. A Advocacia-Geral da União pondera que, em alguns casos citados na lista, o inquilino pode já ter deixado o apartamento, mas o processo continua na Justiça porque o governo tenta receber por taxas atrasadas.

Continua após a publicidade

A advogada Cristiane Souza Fernandes Curto avalia que a ocupação irregular de apartamentos funcionais é uma prática de enriquecimento ilícito. Coordenadora de Patrimônio Público da Procuradoria Regional da União da 1ª Região, ela diz que a Justiça hoje é mais sensível para garantir a reintegração de posse, mas citaa dificuldade de despejar quem teve direito de alienar o imóvel em 1991, mas não quis pagar pela compra. “Algumas pessoas têm a audácia de pedir ao Judiciário para adquirir o imóvel pelo preço da época”.

(Com Agência Estado)

Publicidade