Ex-secretária de Educação do governo Castro é alvo de operação sobre desvio de recursos
Agentes da Polícia Civil e do MPRJ cumprem 19 mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro, Cabo Frio, Arraial do Cabo e Niterói
A Polícia Civil e o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) realizaram nesta quinta-feira, 1°, a Operação Escola de Papel, que investiga um esquema de direcionamento de contratações, superfaturamento e desvio de recursos destinados a obras em escolas públicas. São cumpridos 19 mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro, Cabo Frio, Arraial do Cabo e Niterói. Entre os alvos, está a ex-secretária de Educação do governo de Cláudio Castro (PL), Roberta Barreto de Oliveira.
A pedido do MPRJ, a Justiça determinou o bloqueio de bens de cerca de R$ 19 milhões ligados aos investigados. Dados encaminhados à investigação apontam R$ 1,69 bilhão em obras contratadas por procedimentos simplificados e submetidas à auditoria. Esse valor representa o universo de contratos sob análise e não corresponde ao montante de eventual desvio.
A ação é comandada policiais civis da Coordenadoria de Investigação de Agentes com Foro (CIAF) e por promotores com Atribuição Originária Criminal do procurador-geral de Justiça, com o apoio de agentes da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ). A lista de alvos também inclui o David de Andrade Marinho Filho, ex-subsecretário de Gestão Administrativa da Seeduc; Fabio Martins Pereira, suposto operador financeiro do grupo criminoso; e Yurie Lopes Fonseca Ormonde André, genro de Roberta.
+ Mais de 60% das obras públicas estão paralisadas no Rio de Janeiro, revela pesquisa
Entenda o caso
A investigação foi pautada na análise de contratos e cruzamento de dados financeiros e patrimoniais. As diligências apontaram indícios de que um procedimento voltado para agilizar pequenos reparos e intervenções emergenciais teria sido usado para viabilizar obras de grande porte sem licitação.
Na prática, os valores saíam da Secretaria de Estado de Educação (Seeduc), eram repassados às Associações de Apoio às Escolas (AAEs) — entidades sem fins lucrativos que administram recursos públicos para manutenção e a melhorias nas escolas — e chegavam às contas das empresas contratadas para as reformas. O esquema, portanto, unia “empresas que se apresentavam como concorrentes, propostas previamente ajustadas e falhas na fiscalização da execução dos serviços”, de acordo com a Polícia Civil.
Um dos empreendimentos investigados recebeu R$ 11,79 milhões em recursos públicos por meio de contratos. Desse total, foram identificados R$ 9,78 milhões em saques em espécie. Meses antes da operação desta quinta, em janeiro, a CIAF apreendeu R$ 500 mil que haviam acabado de ser sacados pelo administrador da empresa, Marcos José Mendes Ferreira, em uma agência em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, com base em informações do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
Na época, o dinheiro foi encontrado em uma sacola plástica, dentro de uma caminhonete dirigida pelo policial militar Yan Lopes Fonseca Ormonde André, irmão de Yurie. Ele, inclusive, estava armado.
Segundo a Polícia Civil, um empresário também teria “organizado propostas, controlado a conta utilizada para receber os pagamentos e participado da retirada dos valores em espécie”. Os envolvidos também transferiam valores entre empresas e pessoas ligadas a servidores. Parte dos recursos, inclusive, pode ter sido convertido em patrimônios particulares.
“Entre os bens identificados estão uma casa em Cabo Frio e um imóvel avaliado em R$ 2 milhões, em Camboinhas, Niterói. O levantamento patrimonial aponta, ainda, patrimônio estimado em R$ 32,22 milhões e empresas proprietárias de 60 veículos, avaliados em aproximadamente R$ 15,63 milhões, relacionados a um dos investigados”, afirmou a corporação.
Os envolvidos podem responder por direcionamento de contratação pública, desvio de dinheiro público, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Agora, a Polícia Civil apura se o mecanismo foi utilizado em outras contratações. As investigações seguem para identificar o destino dos recursos, outros possíveis beneficiários e como o esquema era estruturado.





