Ex-prefeito que falou em ‘guilhotina’ para Moraes fecha acordo para encerrar ação
Fabiano Feltrin terá que ficar sem usar redes sociais e vai prestar serviços à comunidade
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14 jul 2026, 10h30 | Atualizado em 14 jul 2026, 11h57
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, homologou o acordo de não persecução penal (ANPP) fechado com o ex-prefeito de Farroupilha Fabiano Feltrin (PL) com a PGR.
Feltrin concordou com uma série de medidas alternativas em troca de encerrar a ação penal em que ele é réu por incitação ao crime. O processo foi aberto após ele sugerir uma guilhotina como “homenagem” a Moraes.
O ex-prefeito terá que prestar serviços à comunidade, pagar 5 mil reais, realizar um curso sobre “Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado” e fica proibido de usar as redes sociais durante a vigência do acordo.
Esse último ponto foi contestado pela defesa de Feltrin, que alegou que haveria prejuízo profissional, já que ele utiliza o Instagram como fonte de renda.
O ex-prefeito chegou a apresentar um pedido para alterar os termos do acordo, mas ele foi negado por unanimidade pela Primeira Turma.
Com isso, Feltrin acabou cedendo e concordando com a proposta da PGR.
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