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‘Essa é a mudança mais complicada’, diz Mansueto sobre reforma tributária

Em entrevista a VEJA, o secretário do Tesouro Nacional fala sobre os próximos passos do governo para destravar a economia

O economista cearense Mansueto Almeida, 51 anos, passou por muitos cargos no antigo Ministério da Fazenda, o atual Ministério da Economia, desde 1995. Hoje na cadeira de secretário do Tesouro Nacional, Almeida falou ao editor sênior Felipe Carneiro sobre os próximos passos do governo para destravar a economia.

O governo está confiante na aprovação da reforma tributária? Essa é a mudança mais difícil de realizar. Estamos tentando fazer um redesenho do sistema tributário há mais de duas décadas, e isso nunca saiu do lugar.

O que impede que a discussão avance? Há um consenso geral de que o sistema tributário brasileiro é muito complexo e precisa ser reformado. Mas qualquer proposta que se coloque no papel gera um dissenso muito grande. Ao contrário da reforma da Previdência, em que se discutiu em cima de uma única proposta, temos quatro projetos para a reforma tributária. Queremos transformar os quatro em um.

Qual é o plano para convencer os autores das propostas? Incluir os estados e municípios, de cara, já cria um problema para atingir o denominador comum que desejamos. Precisamos discutir se é viável. Mas há alguns consensos de saída: diminuir o número de impostos federais e transformá-los em um IVA (imposto sobre valor agregado) é um ponto em comum na proposta do governo e na da Câmara. Modificações no imposto de renda também estão se tornando consensuais: quem é empregado em regime de CLT paga muito mais que as chamadas PJ, as pessoas jurídicas. Isso precisa ser corrigido. A taxação de dividendos é padrão no mundo, e queremos adotar esse modelo. Se avançarmos pelo menos nesses pontos, já será um ganho enorme.

O que mais está no horizonte para estimular a economia? Estamos avançando na venda das subsidiárias das estatais. A Petrobras assinou um acordo com o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) para vender oito de suas treze refinarias até 2021. Também vai se desinvestir nos ativos na cadeia do gás.

Já há uma lista e um cronograma para as privatizações? A partir do próximo ano, elas vão ganhar uma tração maior. Petrobras, Caixa, BNDES e Banco do Brasil estão fora. O resto pode, a princípio, ser vendido. O presidente já mencionou a venda dos Correios, antes uma empresa intocável. A Casa da Moeda e a Eletrobras estiveram em listas de desinvestimento de governos anteriores e saíram por pressão politica, mas agora devem ser postas à venda também.

Publicado em VEJA de 24 de julho de 2019, edição nº 2644