Por Vannildo Mendes
Brasília – O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou que a anulação das escutas da Operação Monte Carlo, caso confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), trará enorme prejuízo ao ajuizamento da ação criminal contra os envolvidos na organização comandada por Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. Segundo o ministro, a destruição das provas, colhidas com rigor técnico, dentro da lei e com autorização judicial, “é definitiva” e “irreparável” porque “não há como reconstituir as situações passadas”.
“A questão das interceptações telefônicas como meio de produção de prova ainda hoje envolve polêmica, com posições divergentes entre juristas. Do ponto de vista do Ministério da Justiça, não há a menor dúvida. As provas (da operação Monte Carlo) foram legalmente coletadas e as escutas realizadas com autorização judicial e devidamente fundamentadas. Não há nenhum vício no inquérito e toda a investigação se desenvolveu em conformidade com a lei. Cada passo foi amparado em decisão do magistrado de primeiro grau encarregado do caso. A nosso ver, toda a operação foi absolutamente legal”, disse o ministro.
Apesar disso, Cardozo informou nesta quarta que o País vive em pleno Estado de Direito e qualquer que seja a decisão, “ela será acatada”. A anulação das escutas foi sustentada pelo desembargador Tourinho Neto, relator de habeas corpus movido pela defesa de Cachoeira. Para o magistrado, a interceptação deve ser o último recurso – não o primeiro – de uma investigação. Um ministro pediu vista e o julgamento do habeas corpus será retomado na próxima semana na 3ª turma do tribunal. Basta apenas mais um voto para a Monte Carlo cair por terra.
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