Escoamento pode ser crime ambiental, diz delegado

Por Sergio Torres e Felipe Werneck

Rio (AE) – O petróleo que há 23 dias vaza na Bacia de Campos pode atingir o litoral do Estado do Rio de uma maneira jamais imaginada pelos especialistas. Trazido do oceano em barcos, o óleo recolhido no mar foi depositado no galpão de uma empresa na Baixada Fluminense. Parte dele escoou por ralos para valas de esgoto que acabam desaguando na já poluída Baía de Guanabara, na altura do município de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. “Com certeza os responsáveis pela Contecom serão autuados. Pode ser mais de um crime ambiental”, afirmou o delegado da Polícia Federal (PF) Fábio Scliar, que investiga o vazamento.

O delegado citou três artigos da Lei do Meio Ambiente em que a empresa pode ser enquadrada: causar poluição que resulte ou possa resultar em danos à saúde ou que provoque mortandade de animais ou destruição da flora; ter em depósito substância tóxica, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis; fazer funcionar estabelecimentos ou serviços potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais.

Segundo ele, a americana Chevron, que havia contratado a empresa Brasco Logística Offshore, responsável pela subcontratação da Contecom, “não necessariamente será imputada.

As dependências da empresa Contecom, subcontratada para armazenar a água oleosa (mistura de água salgada e petróleo), foram vistoriadas na noite de ontem por agentes federais. Uma funcionária já prestou depoimento e, segundo o delegado, foi liberada após pagar fiança.

Ainda não se sabe quanto petróleo escapou para os cursos d’água que seguem rumo aos rios Sarapuí, Iguaçu e Estrela, já totalmente poluídos. Até a baía de Guanabara, o percurso médio entre a sede da empresa e o ponto em que os rios se encontram com os manguezais da baía é de 5 quilômetros.

Os registros da empresa apreendidos pela PF indicam que nos dias 21 e 22 o galpão recebeu dois carregamentos, que somavam 80 mil litros de água oleosa, enviados em caminhões pela Brasco. Instalada em Niterói (cidade na região metropolitana), a Brasco remeteu a carga, recebida no atracadouro da Ilha da Conceição, para a Contecom, que faria o tratamento da mistura.

O advogado da Contecom, Bruno Rodrigues, disse hoje que não houve vazamento do óleo armazenado na “piscina” do galpão. Ele negou que a água oleosa tenha escorrido pelos ralos. Segundo Rodrigues, a empresa não separaria água e petróleo. Seria tarefa, segundo ele, de uma outra empresa de Niterói, “parceira da Contecom”.

“A Polícia Federal está investigando e quer saber o destino do óleo. Só que se complicou nesta história porque a Contecom não trata o óleo, só armazena e repassa. Então, não houve vazamento, isso não existe. Estão falando muitas coisas com base em achismo. Não há prova pericial neste sentido”, afirmou o advogado.

De acordo com os peritos da PF, o óleo vazou por pelo menos um buraco na barreira de contenção da “piscina”, que estava visualmente lotada, apesar da capacidade anunciada ser de 90 mil litros. Ao ultrapassar a barreira, a mistura escorreu pelo pátio, em direção aos ralos. Dali atingiu as galerias pluviais e as redes clandestinas de esgotos.

Essas rotas de escoamento deságuam em valas negras que abundam na Baixada Fluminense. O caminho das valas é um só: os rios de maior porte que seguem, repletos de detritos industriais e orgânicos, para os fundos da Baía de Guanabara. Por dia, conforme os cálculos de especialistas, os rios da Baixada levam para a baía cerca de 90 toneladas de lixo.

Deputados que integram a comissão externa criada pela Câmara dos Deputados para averiguar as responsabilidades e causas do vazamento estiveram hoje de manhã na Contecom, para acompanhar a perícia da Polícia Federal.

O coordenador da comissão, Dr. Aluizio (PV-RJ), disse que insistirá em Brasília na abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para o qual diz já ter recolhido 20 assinaturas. São necessárias 171 para a instalação da CPI.

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