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Envolvido em denúncia de venda de sentenças, presidente do TJ do Paraná renuncia

Desembargador Clayton Coutinho Camargo pediu aposentadoria, mas processo foi suspenso para análise do Conselho Nacional de Justiça

Por Da Redação 24 set 2013, 10h54

O desembargador Clayton Coutinho Camargo, de 67 anos, presidente do Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná, renunciou nesta segunda-feira ao cargo e entrou com pedido de aposentadoria em meio a investigações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre denúncia de venda de sentenças na corte. Mas, numa decisão liminar, o corregedor nacional de Justiça, Francisco Falcão, suspendeu a tramitação do pedido de aposentadoria.

Segundo o Ministério Público, Camargo, que exerceria a função até o fim de 2014, estaria antecipando o pedido de aposentadoria para tentar fugir de um eventual processo disciplinar. Uma nota no site do TJ paranaense diz que Camargo alegou “motivo de saúde”.

O desembargador chegou a ajuizar ação que proibia a publicação de denúncias contra ele pelo jornal Gazeta do Povo. O pedido de liminar foi aceito pelo TJ, que proibiu que o jornal publicasse notícias que ofendam “a honra, a boa fama e a respeitabilidade” de Camargo. Após a repercussão negativa, a censura prévia sobre o jornal foi suspensa a pedido do próprio desembargador, mas os processos contra os três jornalistas que apuraram a matéria, assim como um dos diretores do jornal, continua na Justiça. O desembargador pede indenização de 1 milhão de reais por danos morais.

A Polícia Federal (PF) investigava o envolvimento de desembargadores do TJ com um esquema de manipulação da administração de processos de falências em todo o estado do Paraná. Camargo era um dos nomes constantes do inquérito da PF.

Segundo a Corregedoria do CNJ, o processo envolvendo Camargo deve ser debatido na pauta do dia 8 de outubro. Além da suposta venda de sentenças, o desembargador também é investigado pelo CNJ por tráfico de influência – ele teria feito campanha para que seu filho Fábio Camargo assumisse uma vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, o que ocorreu em julho passado. O Ministério Público do Paraná abriu inquérito, mas o procedimento foi arquivado.

Camargo renunciou logo após retornar de uma licença médica de doze dias. No período em que presidiu interinamente o tribunal, o desembargador Paulo Vasconcelos revogou um edital de licitação de 80 milhões de reais para reforma do prédio do TJ. Ele alegou a análise de “possíveis falhas no processo”.

Até o início da noite desta segunda-feira, a assessoria do TJ não havia se manifestado. Segundo fontes no tribunal, a eleição do novo presidente deve ocorrer no dia 3 de outubro.

(Com Estadão Conteúdo)

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