Envolvido em denúncia de venda de sentenças, presidente do TJ do Paraná renuncia

O desembargador Clayton Coutinho Camargo, de 67 anos, presidente do Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná, renunciou nesta segunda-feira ao cargo e entrou com pedido de aposentadoria em meio a investigações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre denúncia de venda de sentenças na corte. Mas, numa decisão liminar, o corregedor nacional de Justiça, Francisco Falcão, suspendeu a tramitação do pedido de aposentadoria.

Segundo o Ministério Público, Camargo, que exerceria a função até o fim de 2014, estaria antecipando o pedido de aposentadoria para tentar fugir de um eventual processo disciplinar. Uma nota no site do TJ paranaense diz que Camargo alegou “motivo de saúde”.

O desembargador chegou a ajuizar ação que proibia a publicação de denúncias contra ele pelo jornal Gazeta do Povo. O pedido de liminar foi aceito pelo TJ, que proibiu que o jornal publicasse notícias que ofendam “a honra, a boa fama e a respeitabilidade” de Camargo. Após a repercussão negativa, a censura prévia sobre o jornal foi suspensa a pedido do próprio desembargador, mas os processos contra os três jornalistas que apuraram a matéria, assim como um dos diretores do jornal, continua na Justiça. O desembargador pede indenização de 1 milhão de reais por danos morais.

A Polícia Federal (PF) investigava o envolvimento de desembargadores do TJ com um esquema de manipulação da administração de processos de falências em todo o estado do Paraná. Camargo era um dos nomes constantes do inquérito da PF.

Segundo a Corregedoria do CNJ, o processo envolvendo Camargo deve ser debatido na pauta do dia 8 de outubro. Além da suposta venda de sentenças, o desembargador também é investigado pelo CNJ por tráfico de influência – ele teria feito campanha para que seu filho Fábio Camargo assumisse uma vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, o que ocorreu em julho passado. O Ministério Público do Paraná abriu inquérito, mas o procedimento foi arquivado.

Camargo renunciou logo após retornar de uma licença médica de doze dias. No período em que presidiu interinamente o tribunal, o desembargador Paulo Vasconcelos revogou um edital de licitação de 80 milhões de reais para reforma do prédio do TJ. Ele alegou a análise de “possíveis falhas no processo”.

Até o início da noite desta segunda-feira, a assessoria do TJ não havia se manifestado. Segundo fontes no tribunal, a eleição do novo presidente deve ocorrer no dia 3 de outubro.

(Com Estadão Conteúdo)