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Em sabatina, Janot nega ‘acordão’ para poupar políticos

Procurador-geral da República passa por sabatina na CCJ do Senado nesta quarta. Desafeto político de Janot, Collor manobrou e está na primeira fila do colegiado

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou nesta quarta-feira, durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que o país passa por um momento de apuração de “fatos graves” e disse que a sociedade tem o direito de tomar conhecimento das investigações que colocam autoridades sob suspeita. Janot não fez referência expressa à Operação Lava Jato, embora o contexto de sua apresentação inicial aos senadores tenham sido os sucessivos escândalos de corrupção descobertos a partir de fraudes e pagamento de propina envolvendo a Petrobras. Quando tiveram início as perguntas dos parlamentares, o chefe do Ministério Público passou a tratar abertamente do petrolão, escândalo que, nas suas palavras, chegou a roubar o orgulho dos brasileiros. Janot fez ainda uma enfática defesa da delação premiada e negou que tenha fechado um ‘acordão’ para poupar de denúncias aliados do Palácio do Planalto.

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Para ter seu nome aprovado na CCJ para um mandato de mais dois anos à frente do Ministério Público, Janot precisa de maioria simples de votos no colegiado e, depois, de pelo menos 41 votos favoráveis no Plenário da Casa. Principal desafeto político de Janot, o senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL) foi o primeiro a chegar à comissão e se posicionou estrategicamente na primeira fila, imediatamente na frente do chefe do MPF. Denunciado pelo procurador-geral da Operação Lava Jato, Collor não era sequer titular da comissão e fez uma manobra para conseguir participar da sabatina.

Acordão – Questionado se poupou de denúncias investigados da Lava aliados ao governo, caso do presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL), para ajudar a presidente Dilma Rousseff a sair do isolamento político a que se submeteu, Janot afirmou: “Nego veementemente a possibilidade de qualquer acordão que possa interferir nas investigações. Há mais de 35, 36 anos, fiz a opção pelo direito e há mais de 31 anos pelo Ministério Público. Não deixaria os trilhos da atuação técnica do Ministério Público para me embrenhar em um processo que não domino e que não conheço, que é o caminho da política. Não há possibilidade de qualquer acordão. Não existe um pedaço [da investigação] que vai e um pedaço que não vai”. E ironizou: “Ainda que eu quisesse fazer um acordão, eu teria que combinar com os russos”.

Petrolão – “A Petrobras foi e é alvo de um mega esquema de corrupção, um enorme esquema de corrupção que eu, com 31 anos de Ministério Público, jamais vi. Esse mega esquema de corrupção chegou a roubar nosso orgulho. Por isso a gente investiga sério esse esquema da Petrobras”, afirmou Janot.

Delação premiada – O procurador-geral defendeu a delação premiada como ferramenta auxiliar nas investigações e disse que há um discurso pejorativo contra delatores na tentativa de desqualificar as contribuições que eles podem dar à Justiça. “O colaborador não é um dedo duro, um X-9, um alcaguete. Ele tem que reconhecer a prática do crime, confessar e dizer quais são as pessoas que estavam também envolvidas na prática desses delitos”, declarou. Segundo o chefe do MP, ao contrário do que alegam os advogados de defesa que atuam em favor de réus da Operação Lava Jato, as delações premiadas que destrincharam o escândalo do petrolão foram fechadas em sua maioria – 79% – com os investigados fora da cadeia. “A lei diz que não se pode usar o depoimento do delator como base para denúncia. Comete ao Ministério Público fazer essas comprovações e aí ganha força o depoimento da colaboração. É uma questão técnica que tem a possibilidade e a grande vantagem de acelerar em muito as investigações”, completou ele, destacando que os acordos de delação têm de necessariamente ser fechados de forma espontânea.

Dilma Rousseff – Na sabatina, Rodrigo Janot também defendeu a tese de que a presidente não pode ser responsabilizada na Lava Jato por atos anteriores ao seu mandato por considerar que a Constituição impede isso. O parágrafo 4º do artigo 86 da Constituição proíbe que um presidente da República seja responsabilizado, no exercício do mandato, por atos que não dizem respeito ao exercício de suas funções. Segundo Janot, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) reforça o impedimento de ele, ainda que quisesse, pedir investigação contra a presidente. “Como separar a investigação da responsabilização se a investigação se destina exatamente à responsabilização ou não?”, questionou ele. Janot ainda admitiu que o direito a foro privilegiado para autoridades é um “assunto tormentoso”, mas disse que uma possível mudança neste conceito só seria possível por meio do Congresso. Para ele, os parlamentares poderiam limitar a quantidade de autoridades com foro por prerrogativa de função.

Justiça isonômica – Em sua explanação inicial, Janot chegou a fazer uso de um ditado popular para indicar a importância da investigação de autoridades. “A régua da Justiça deve ser isonômica. A máxima popular de que ‘pau que dá em Chico dá em Francisco’ transmite uma mensagem de igualdade, republicanismo e isenção de privilégios. O Ministério Público não pode sonegar à sociedade os resultados de justa e profunda apuração de atos potencialmente ilícitos, cujos autores devem ser submetidos a julgamento pelo Judiciário, respeitando-se de um lado a presunção de inocência e de outro o princípio da publicidade”, disse Janot. “No campo de atuação do Ministério Público Federal, este momento no qual fatos graves são investigados é a oportunidade para que o embate jurídico entre acusação e defesa se caracterize pela lealdade recíproca e pela consolidação de ideais éticos, que são base das sociedades democráticas, pluralistas e complexas como a sociedade brasileira”, declarou.

Em sua apresentação inicial aos senadores, Janot não mencionou nominalmente nenhum político investigado na Lava Jato, mas disse que o Ministério Público vem cumprindo seu papel de investigar irregularidades e apresentar os casos à Justiça. “O Brasil demonstra a seus cidadãos e às demais nações que a defesa do interesse público e a punição de transgressões à lei, sem distinção de qualquer natureza, são dois traços importantes do Estado de Direito. Presencia-se o normal funcionamento do sistema judicial e o exercício das liberdades públicas, que há muito se consolidaram nos países adiantados. O ideal de igualdade de todos diante da lei constitui justa expectativa dos brasileiros que já se firma entre nós. Nessa quadra temos o livre exercício das instituições nacionais, que mutuamente se reforçam, em lugar de se desgastarem, quando desempenham suas competências constitucionais”, disse.