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Em dia de votação, taxistas protestam contra Uber em frente à Câmara Municipal de São Paulo

Vereadores votam às 15 horas projeto de lei do vereador José Police Neto (PSD) que regulamenta aplicativo na cidade

Por Nicole Fusco - 27 abr 2016, 13h55

Cerca de trezentos motoristas de táxi protestam na tarde desta quarta-feira em frente à Câmara Municipal de São Paulo, onde está prevista para as 15 horas desta quarta-feira a votação do projeto de lei 421 de 2015, que regulamenta o compartilhamento de carros, como o aplicativo Uber. Além dos gritos “fora, Uber”, os manifestantes fazem um “barulhaço” com vuvuzelas, apitos, matracas, fogos de artifício e rojões.

De acordo com a Polícia Militar, que acompanha o protesto, taxistas de cidades como Rio de Janeiro (RJ) e Porto Alegre (RS) devem chegar por volta das 14 horas. A rua Viaduto Jacareí, na altura do número 100, está bloqueada para a manifestação. Apenas ônibus estão autorizados a transitar pela via.

De autoria do vereador José Police Neto (PSD), o projeto prevê o compartilhamento de carro de três formas: com transporte individual do passageiro, como é o caso da Uber; o compartilhamento da viagem, quando a carona é gratuita ou paga, ou seja, quando uma pessoa aluga os assentos de seu veículo; e do carro, também conhecido como carsharing, quando um automóvel é alugado por determinado período para uso.

Uma das principais reclamações dos taxistas em relação aos motoristas do aplicativo Uber é que eles não recolhem impostos. O texto de Police Neto determina que o valor do serviço incidirá o Imposto Sobre Serviço (ISS).

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Questionado sobre quais são as reinvindicações dos táxis agora que a questão foi contemplada pelo projeto, o diretor do Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores nas empresas de Táxi no Estado de São Paulo (Simtetaxi), Everson da Silva Albuquerque, diz que o principal problema é a fiscalização. “O Departamento de Transportes Públicos possui menos de 100 fiscais para vistoriar taxistas e ônibus, eles não vão ter condições de fiscalizar o compartilhamento”, afirmou ao site de VEJA. “Ao contrário do que a Uber alega, nossa categoria não é contra a tecnologia. Já existem aplicativos que trabalham com táxis, como o 99táxis. A Uber abriu nossa mente, nós já adequamos carros, limpeza, roupa, água, comida para atendermos melhor os clientes, mas o problema é que a Uber quer que o compartilhamento seja sem limites”, continuou.

O projeto já foi aprovado em 1ª votação em plenário em dezembro do ano passado e passou por duas audiências públicas.

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