Por Solange Spigliatti
São Paulo – Proprietários de ao menos 93 mil veículos em São Paulo devem receber, a partir de hoje,avisos de débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que correspondem a tributos atrasados no período de 2006 a 2008. Os débitos referentes aos anos de 2006, 2007 e 2008 abrangem 93.915 veículos e somam mais de R$ 9,8 milhões.
O aviso da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo traz discriminados os valores do débito de IPVA do proprietário, da multa incidente (20% do valor devido) e dos juros por mora. O contribuinte que receber o comunicado de lançamento de débito tem 30 dias para efetuar o pagamento da dívida ou efetuar sua defesa.
O contribuinte deve regularizar o pagamento para evitar a inclusão de seu nome no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (CADIN Estadual).
O próprio comunicado traz orientações necessárias para a regularização da situação, incluindo o endereço do Posto Fiscal mais próximo do endereço do contribuinte. A Fazenda recomenda consultar a situação do débito no site https://www3.fazenda.sp.gov.br/ipvanet/, digitando o CPF/CNPJ e o número do RENAVAM do veículo.
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