Clique e Assine a partir de R$ 9,90/mês

Dividida, comissão do Senado adia decisão sobre maioridade penal

Requerimento da oposição para suspender votação que reduz idade de 18 para 16 anos é aprovada por 10 a 8; Unicef e celebridades pressionam senadores

Por Mateus Feitosa Atualizado em 27 set 2017, 19h11 - Publicado em 27 set 2017, 17h33

Em meio à divisão entre os senadores e protestos na plateia, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou nesta quarta feira, mais uma vez, a votação da polêmica PEC Proposta de Emenda Constitucional) 33/2012, que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Agora, o projeto só poderá voltar à pauta dentro de trinta dias.

A decisão foi apertada: foram 10 votos a favor e 8 contra o requerimento que pedia o adiamento da decisão. A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), autora do pedido, argumentou que a mudança exige uma discussão mais profunda e criticou o que chamou de “seletividade” da Justiça. Segundo ela, a redução da maioridade penal vai afetar principalmente jovens pobres das periferias. O senador Linderbergh Farias (PT-RJ) também criticou a proposta e afirmou que a medida não resolve o problema da violência

Em defesa do projeto, o senador Magno Malta (PR-ES) disse que todas as pessoas devem pagar pelos seus crimes. Ricardo Ferraço (PSDB-ES), relator do projeto, enfatizou que a pauta já está em discussão há três anos e pediu que a votação da PEC aconteça assim que possível.

A PEC reduz a maioridade penal nos casos em que menores infratores cometem crimes hediondos como latrocínio, extorsão, estupro, favorecimento à prostituição e exploração sexual de crianças, adolescentes e vulneráveis, além de homicídio doloso (com intenção de matar), lesão corporal seguida de morte e reincidência em roubo qualificado.

Repercussão

A repercussão em torno da polêmica que domina a PEC não dividiu somente o Senado. Nas redes sociais, pessoas contrárias à medida se juntaram para pressionar os senadores para que não aprovassem a proposta. Um “tuitaço” organizado nesta quarta contou com o apoio da Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância).

Celebridades como os atores Gregório Duvivier, Fábio Assunção e Wagner Moura – que definiu a PEC como “mais um retrocesso gigante” – e a cantora Ana Cañas também se manifestaram contrários à medida. A mobilizou colocou a hashtag “ReduçãoNãoÉSolução” entre os trend topics (assuntos mais comentados) do Twitter no Brasil.

Continua após a publicidade

Publicidade

Essa é uma matéria exclusiva para assinantes. Se já é assinante, entre aqui. Assine para ter acesso a esse e outros conteúdos de jornalismo de qualidade.

Essa é uma matéria fechada para assinantes e não identificamos permissão de acesso na sua conta. Para tentar entrar com outro usuário, clique aqui ou adquira uma assinatura na oferta abaixo

Informação de qualidade e confiável, a apenas um clique. Assine VEJA.

Impressa + Digital

Plano completo de VEJA. Acesso ilimitado aos conteúdos exclusivos em todos formatos: revista impressa, site com notícias 24h e revista digital no app (celular/tablet).

Colunistas que refletem o jornalismo sério e de qualidade do time VEJA.

Receba semanalmente VEJA impressa mais Acesso imediato às edições digitais no App.



a partir de R$ 39,90/mês

MELHOR
OFERTA

Digital

Plano ilimitado para você que gosta de acompanhar diariamente os conteúdos exclusivos de VEJA no site, com notícias 24h e ter acesso a edição digital no app, para celular e tablet. Edições de Veja liberadas no App de maneira imediata.

a partir de R$ 9,90/mês

ou

30% de desconto

1 ano por R$ 82,80
(cada mês sai por R$ 6,90)