Dino manda PF investigar suspeita de omissão da CVM no caso Master
Ministro do STF mencionou possível envolvimento de 'autoridades de alto escalão' em 'eventuais ilícitos'
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24 set 2026, 10h30 | Atualizado em 24 set 2026, 11h18
O ministro Flávio Dino, do STF, determinou a abertura de um inquérito pela Polícia Federal para investigar uma possível omissão da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) na fiscalização de fundos ligados ao Banco Master.
Dino afirmou que é necessário apurar “eventuais ilícitos relacionados à atuação funcional de agentes públicos ligados à Comissão de Valores Mobiliários”.
O ministro ainda ressaltou que há a suspeita de envolvimento de “autoridades de alto escalão que teriam influenciado em processos decisórios na autarquia”, mas sem especificar quem.
Entre os fatos que deverão ser apurados estão uma “eventual interferência indevida” na autarquia e a “possível ocorrência de vazamento ou ocultação de informações relevantes por agentes”.
A decisão foi tomada em uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) apresentada pelo Partido Novo, que discute as condições orçamentárias e operacionais da CVM.
Dino ressaltou que, em 2022, a CVM recebeu uma denúncia relacionada ao Master, encaminhada pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC), que já trazia suspeitas de irregularidades que seriam comprovadas depois. Entretanto, o caso foi descartado pela área técnica por ser um relato anônimo.
“O estudo de caso apresentado no Relatório da CVM sobre os fatos atinentes ao Master descreve circunstâncias que, em tese, ultrapassam o domínio de simples falhas operacionais ou deficiências regulatórias e recomendam apuração específica acerca da eventual prática de ilícitos penais e administrativos, no âmbito da CVM”, afirmou o ministro.
Um relatório elaborado pela própria comissão apontou que, em 314 processos envolvendo o Master ou empresas relacionadas, foram constatadas falta de apresentação de informações obrigatórias em 73% dos casos (230) e falhas de controles internos em 32% (100).
Para o ministro, houve “situações nas quais as condutas consideradas graves receberam tratamento restrito à expedição de ofícios de alerta, sem a correspondente instauração de processo administrativo sancionador”.
Dino também destacou que há suspeita de manipulação de preços de um fundo imobiliário focado no setor de cemitérios que era gerido pelo Banco Máxima, antecessor do Master. O episódio tem conexão com outro processo relatado pelo ministro, no qual ele já determinou a abertura de uma apuração na semana passada.
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