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Dilma vetará pontos do Código Florestal, diz Ideli

Por Ricardo Brito

Brasília – A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, afirmou nesta terça-feira que tem “convicção” de que a presidente Dilma Rousseff vetará pontos do Código Florestal aprovado na Câmara. Entre eles,o que anistia desmatadores e os que prejudicam os pequenos agricultores rurais.

“A presidenta deverá tomar, como decisão nos próximos dias, o veto. Eu tenho a convicção de que alguns artigos serão, com certeza, vetados”, afirmou Ideli, na saída de um encontro com líderes governistas do Senado. “Isto está consagrado. Anistia a desmatadores e prejuízo aos pequenos agricultores são duas questões que a presidenta já havia sinalizado claramente que não admitirá no Código Florestal”, completou.

A ministra disse que vê com “bons olhos” o projeto dos senadores Jorge Viana (PT-AC) e Luiz Henrique (PMDB-SC) que poderia suprir as lacunas dos eventuais vetos de Dilma. A proposta restaura o texto do Senado que o governo federal apoiava mas que foi desvirtuado posteriormente na Câmara.

A proposta do novo código chegou na segunda-feira ao Palácio do Planalto. Dilma tem até o dia 25 para decidir o que fazer: se vetá-lo integralmente ou parcialmente.

Ideli disse também que o governo irá se esforçar para que a Câmara dos Deputados vote hoje a PEC do Trabalho Escravo. A proposta, que prevê a expropriação de propriedades rurais ou urbanas onde for constatado trabalho escravo, está parada no plenário da Casa desde agosto de 2004. Na ocasião, a PEC foi aprovada em primeiro turno, logo após o assassinato dos fiscais de trabalho em Unaí, município de Minas Gerais.

“É uma matéria reconhecida, inclusive, internacionalmente como uma medida extremamente efetiva e eficaz no combate ao trabalho escravo”, afirmou. “Vamos trabalhar para que esta PEC seja apreciada e a votação seja encerrada”, disse.

O presidente da Câmara, deputado Marco Maia, reuniu-se na manhã desta terça-feira com os ministros do Trabalho, Brizola Neto; de Direitos Humanos, Maria do Rosário; e da Igualdade Racial, Luiza Bairros, para discutir a questão. Representantes das centrais sindicais participam da reunião. Artistas, como Letícia Sabatella e Marcus Winter, também participaram de encontro sobre a proposta no Congresso.

Os envolvidos no debate esperam que a Câmara realize uma sessão extraordinária para votar a matéria, uma vez que a pauta do plenário está trancada por sete medidas provisórias.

Para Ideli, não deve haver resistência entre os ruralistas. “Ela não é uma questão de propriedade, de ação, de atuação da agricultura ou da pecuária”, afirmou. “Trabalho escravo é um crime. E, portanto, como crime tem que ser tratado e tem que ter penalidade”, completou.