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Dezoito mensaleiros apresentam embargos infringentes

No total, 18 recursos foram apresentados por deputados, empresários e ex-dirigentes de partidos condenados pelo Supremo Tribunal Federal no mensalão

Por Laryssa Borges 11 nov 2013, 18h50

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu até as 19h desta segunda-feira, prazo final para a apresentação dos embargos infringentes na ação penal do mensalão, dezoito recursos de deputados, empresários e ex-dirigentes de partidos condenados. Alguns réus que sequer obtiveram o número mínimo de votos na Corte para pleitear um novo julgamento apresentaram o recurso, como os deputados Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP).

Entraram com embargos infringentes o ex-ministro José Dirceu, José Roberto Salgado, Marcos Valério, Breno Fischberg, Pedro Henry, José Genoino, Ramon Hollerbach, Kátia Rabello, Valdemar Costa Neto, João Paulo Cunha, Cristiano Paz, Simone Vasconcelos, Rogério Tolentino, Vinícius Samarane, Delúbio Soares, João Claudio Genu, Bispo Rodrigues e Pedro Corrêa.

Nos embargos infringentes, os mensaleiros condenados alegam excesso de rigidez na definição das penas, pedem a absolvição do crime de formação de quadrilha e questionam a decisão do próprio Supremo em determinar a perda automática dos mandatos parlamentares assim que a sentença se tornar definitiva.

Quadrilha – Condenado a mais de 40 anos de prisão, o operador do mensalão, Marcos Valério de Souza, por exemplo, apresentou recurso ao STF pedindo redução de pena por formação de quadrilha – os ministros o penalizaram com dois anos e 11 meses de reclusão apenas por este crime. Ele acusa a Corte de ter definido as sanções em patamares altos “apenas para evitar prescrição do crime”.

Glossário

EMBARGO DECLARATÓRIO

Recurso utilizado para esclarecer omissões ou contradições da sentença. Pode corrigir trechos do veredicto do tribunal, mas não serve para reformular totalmente a decisão dos ministros

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EMBARGO INFRINGENTE

Recurso exclusivo da defesa quando existem quatro votos contrários à condenação e que permite a possibilidade de um novo julgamento do réu. Apenas os trechos que constam dos embargos podem ter seus efeitos reapreciados; o restante da sentença condenatória segue intacta

Apontado pelo próprio tribunal como o chefe da quadrilha do mensalão, José Dirceu, em seu recurso, alega “completo inconformismo com as decisões que o condenaram” e afirma que, a despeito da definição das penas, não ficou provada a compra de votos no esquema criminoso. Para o ex-homem forte do governo Lula, condenado a dez anos e dez meses de prisão, houve uma “banalização do crime de formação de quadrilha”. O mensaleiro aposta nos votos dos novos ministros Teori Zavascki e Luís Roberto Barroso para ser absolvido por formação de quadrilha. Caso isso ocorra, ele irá se livrar de cumprir pena na cadeia e se beneficiará do regime semiaberto.

Em suas alegações, Dirceu diz que não interferia no PT, partido que coordenou a distribuição de recursos públicos e privados para a compra de apoio político do Congresso Nacional e afirma que não se aliou a nenhum réu para a prática dos crimes. Dirceu defende ainda que sua pena teria sido “contraditória e desproporcional” e afirma que foi duplamente punido pelo Supremo sob a alegação de ter “posição proeminente” e “coordenação das ações” do grupo de mensaleiros.

Em tom mais teatral, o ex-presidente do PT José Genoino argumenta ter sido alvo de uma “infame condenação” por formação de quadrilha. Para o petista, o mensalão foi a “maior ficção da histórica brasileira”, e o Supremo deveria “mitigar injustiças” aceitando os embargos infringentes encaminhados à Corte. Genoino afirma ainda que sua condenação “somente ganhou força porque era o presidente do PT”. “Genoino não merece a pecha de bandoleiro, não integra quadrilha e sem favor algum merece absolvição”, disse a defesa do mensaleiro.

Também entre os embargos infringentes protocolados na mais alta corte de justiça do país estão pedidos dos deputados Pedro Henry (PP-MT) e João Paulo Cunha (PT-SP). Eles reclamam que cabe à Câmara, e não ao STF, a palavra final sobre os mandatos dos condenados. “Caberá à presidência da Câmara determinar a abertura de processos de cassação de mandato, que têm um caminho regimental a ser seguido no Legislativo antes de ser analisado em plenário, que pode ou não cassar os mandatos”, alega o advogado José Antonio Duarte Álvares, que defende Henry.

Embargos – Nesta quarta-feira, o plenário do STF vai analisar outra leva de recursos apresentados pelos condenados no mensalão: a segunda rodada de embargos de declaração. Neste caso, os ministros vão analisar se existem omissões ou contradições no acórdão que relata as penalidades. Caso considerem que os apelos são meramente protelatórios, o Supremo pode decretar a prisão imediata dos réus que utilizarem esse recurso apenas para retardar a conclusão do caso.

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