Desembargador que censurou Estadão será corregedor

Por AE

Brasília – Autor da decisão que há 931 dias impôs uma censura prévia ao jornal O Estado de S. Paulo, o desembargador Dácio Vieira foi escolhido neste mês para ocupar o cargo de corregedor do Tribunal de Justiça do Distrito Federal.

Ex-consultor jurídico do Senado e ligado ao presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), Vieira assinou em julho de 2009 a decisão que impediu o jornal de publicar reportagens sobre investigações que atingiam o empresário Fernando Sarney.

Na ocasião, o filho do presidente do Senado era investigado pela Operação Faktor, da Polícia Federal, que ficou conhecida como Boi Barrica. Ao impedir a publicação das reportagens, Dácio Vieira atendeu a um pedido do próprio Fernando. Em caso de descumprimento, o desembargador fixou multa de R$ 150 mil para cada reportagem publicada.

Até hoje o jornal tenta derrubar a liminar. Por causa de uma recente determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Tribunal de Justiça terá de decidir se será ou não mantida a censura. Mas não há previsão de quando ocorrerá o julgamento.

A censura ao Estadão foi condenada por entidades como a Associação Nacional de Jornais (ANJ), o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), para quem a decisão era inconstitucional.

Dácio Vieira é do convívio social da família Sarney e do ex-diretor-geral do Senado, Agaciel Maia. O desembargador foi um dos convidados presentes ao casamento de Mayanna Maia, filha de Agaciel, em 10 de junho de 2009, em Brasília. Naquela mesma data, o jornal O Estado de S. Paulo revelara a existência de atos secretos no Senado, que escondiam nomeações irregulares e vantagens para apadrinhados. Sarney, o desembargador e Agaciel foram fotografados juntos na festa.

O cargo de corregedor do tribunal é estratégico. A posse deve ocorrer 60 dias após a eleição, que ocorreu no último dia 10. Cabe ao órgão investigar suspeitas de irregularidades cometidas por magistrados.

Recentemente, as corregedorias ganharam notoriedade com a polêmica envolvendo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre quem teria ou não competência para promover apurações contra juízes. O Supremo Tribunal Federal deu a palavra final e disse que o CNJ tem plenos poderes para fazer investigações. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.