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Desembargador abandona processo contra coronel da PM e fala em ‘trama nos bastidores’

Em ofício, magistrado Cairo Ítalo alega decisão de foro íntimo para ‘manter-se longe disso tudo’. Ele classificou a visita que recebeu de um promotor e um delegado como ‘algo incomum’ e viu represália do Ministério Público na denúncia de Alexandre Fontenelle por lavagem de dinheiro. Promotores já entraram com representação na Justiça contra Ítalo

Em 7 de julho deste ano, o desembargador Cairo Ítalo França David, da 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, concedeu uma liminar retirando o coronel Alexandre Fontenelle, provisoriamente, do processo que responde por formação de quadrilha na 1ª Vara Criminal de Bangu. Ex-chefe do Comando de Operações Especiais da PM fluminense, o oficial e outras 24 pessoas foram presas em setembro do ano passado sob a acusação de montar um esquema de corrupção e extorsão de comerciantes na Zona Oeste da cidade. De acordo com o magistrado, a medida era necessária para que o andamento do processo não fosse prejudicado, pelo menos até o julgamento do habeas-corpus impetrado pelos advogados de defesa, que pedem o trancamento da ação, sob a alegação de que as provas são ilícitas. A decisão do magistrado foi anulada um mês depois, por outra desembargadora, Mônica Tolledo de Oliveira. Cairo Ítalo, então, alegou “razões de foro íntimo” e declarou-se impedido de continuar como relator do caso. Mas não ficou em silêncio. Em um ofício de duas páginas que consta nos autos, o desembargador ataca as posições do Ministério Público e relata o que classifica como uma trama de bastidores com a qual prefere não compactuar.

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O site de VEJA teve acesso ao documento. O trecho mais forte diz exatamente o seguinte: “Este magistrado ciente de outras medidas que são tramadas nos bastidores e, porque quer manter-se longe disso tudo, declarou-se impedido por razões de foro íntimo e entende que as informações devem ser solicitadas ao novo relator”, dispara, sem especificar exatamente qual a trama.

Nos corredores do Tribunal de Justiça, a história corre como uma tentativa de intimidação. “No almoço hoje aqui o tema era exatamente esse.”, conta uma juíza. O tal episódio que começou a criar todo esse mal estar ocorreu em 22 de julho, três semanas após a decisão de conceder a liminar. Naquela tarde, de acordo com o desembargador, o promotor Claudio Calo, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), e o subsecretário de Inteligência da Secretaria de Segurança, delegado federal Fábio Galvão, estiveram em seu gabinete para tratar do Caso Fontenelle. “Eles vieram aqui para falar que o coronel era isso, que era aquilo, que era bandido. Que estavam apurando isso e aquilo. Eu falei que iria examinar o processo, e claro que não iria antecipar o que iria fazer”, disse o desembargador.

Cairo Ítalo não usou abertamente o termo ‘intimidação’ no encontro com o site de VEJA, na semana passada. Mas não escondeu o desconforto com a situação: “Esse caso é esquisito. Toda hora você escuta uma história de que alguém procurou alguém pra ver alguma coisa. Não é algo muito comum. Eu tenho 130 processos por mês aqui e nunca ninguém procura para falar nada”, diz. Procurado, o promotor Claudio Calo foi enfático: “Meu dever é esclarecer os fatos, não é pressionar”, diz, apresentando um documento assinado por uma funcionária do gabinete do magistrado, indicando que o encontro foi oficial. “

O subsecretário de Inteligência, que coordenou as investigações, também falou sobre a questão: “Nossa atuação é sempre pautada pela obediência irrestrita aos dispositivos constitucionais e legais. Quem se propõe a fazer o que fazemos deve ter sempre isso em mente. Senão, não estaríamos onde estamos há quase cinco anos, tendo prendido mais de 200 policiais nesse período”, disse Galvão.

No ofício, além da trama de bastidor levantada pelo desembargador, há uma outra menção que questiona a postura adotada pelo Ministério Público. O que incomodou Cairo Ítalo foi o fato de, no mesmo dia 7 de julho, horas após ele conceder a liminar ao coronel, três promotores – Claucio Cardoso da Conceição (coordenador do Gaeco), Claudio Calo e Valeria Videira (titular da Vara de Bangu) – terem oferecido nova denúncia contra o mesmo Fontenelle (e outros réus) pelos crimes de lavagem de dinheiro, que deram origem a um novo processo. O MP diz que houve uma coincidência de datas. Já o magistrado classificou o movimento do como “represália ao deferimento da liminar”. As palavras fortes usadas no ofício geraram revolta: “Recebemos isso com perplexidade e indignação. Atuamos de forma imparcial em todos os processos. Esse é o papel do MP, que tem compromisso com o cidadão. Não vamos recuar um centímetro por conta de atitudes que possam tentar nos intimidar”, rebateu Claucio, anunciando uma interpelação judicial contra o desembargador no Superior Tribunal de Justiça: “É preciso esclarecer o que ele quis dizer com tramas de bastidores e represália”.

A decisão da própria desembargadora Mônica Tolledo, do Segundo Grupo de Câmaras Criminais, que suspendeu a liminar concedida por Cairo Ítalo, também foi colocada em xeque. O desembargador escreveu: “…estranha-se que Vossa Excelência tenha deferido liminar concedendo efeito suspensivo”. Na sua opinião, a competência para a impugnação desta decisão caberia ao STJ.

O coronel Alexandre Fontenelle Ribeiro de Oliveira no momento da prisão, nesta segunda O coronel Alexandre Fontenelle Ribeiro de Oliveira no momento da prisão, nesta segunda

O coronel Alexandre Fontenelle Ribeiro de Oliveira no momento da prisão, nesta segunda (/)

Julgamento do habeas-corpus amanhã — Amanhã à tarde, no plenário da 5a Câmara, os desembargadores vão, enfim, julgar o habeas-corpus e decidir se houve ou não irregularidades processuais no curso da investigação da Subsecretaria de Inteligência e do Gaeco, como sustentam os advogados do coronel Fontenelle. Este é um dos pontos alegados em um parecer de 63 páginas que a defesa anexou ao processo. Assinado pelo mestre em Direito e desembargador aposentado da própria 5a Câmara Criminal, Geraldo Prado, o documento enumera o que considerou irregular ao longo da fase investigatória. “O que percebe é que há uma simples menção ao nome de Alexandre Fontenelle no relatório final da autoridade policial, sem que até então o interessado houvesse figurado como suspeito passivo da investigação”, diz um trecho.

O jurista cita que o inquérito 049/2012, que deu origem à Operação Amigos S..A (que prendeu o coronel), é uma nova etapa de uma outra ação, do ano anterior, que ganhou o nome de Operação Compadre 1 (inquérito 020/2012) e prendeu 58 policiais militares. O relatório final desta segunda fase da investigação (a Amigos S.A.), foi apresentado em 13 de novembro de 2013. Depois disso, só houve nova movimentação em 26 de agosto de 2014, quando foram feitos requerimentos para descobrir a lotação de oficiais em unidades da PM. Vinte dias mais tarde, a operação foi desencadeada: “Isso mostra que eu jamais fui investigado”, alega Fontenelle ao site de Veja.

O ponto de maior polêmica jurídica está em torno do compartilhamento de provas entre estes dois inquéritos. O Ministério Público entende que a autorização já havia sido dada pelo juiz Alexandre Abrahão, então titular da 1a Vara Criminal de Bangu, numa decisão datada de 30 de outubro de 2012. Na ocasião, alegam os promotores do Gaeco, os delegados pediram que esta representação não fosse juntada ao processo “para que os futuros investigados não soubessem da investigação”. O novo inquérito, então, foi instaurado seis dias depois (5 de novembro de 2012).

Em seu parecer, Geraldo Prado considera que houve o “emprego de métodos ocultos de obtenção de provas” e afirma que a origem de toda a Operação Amigos S. A. está comprometida: “A decisão proferida (…) não se presta a conferir cobertura legal ao compartilhamento de elementos probatórios obtidos posteriormente”.

A questão ganhou tanta proporção que chegou à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Lá, a Comissão de Segurança aprovou a convocação de vários envolvidos no caso, entre eles promotores e delegados que participaram da investigação e do próprio Geraldo Prado. Todos deverão ser ouvidos no mês que vem.