Deputados do Amazonas podem definir abertura do mercado de gás no estado
O governador do estado, Wilson Lima, vetou um projeto de lei que visa flexibilizar o setor; parlamentares vão decidir se derrubam o veto
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22 Maio 2020, 16h44
Na próxima quarta-feira 27 está prevista a sessão na Assembleia Legislativa do Amazonas que poderá definir a derrubada do veto do governador Wilson Lima (PSC) ao Projeto de Lei 153/2020, que tem o objetivo de criar um novo marco regulatório de gás natural no estado do Amazonas. O setor atualmente é explorado apenas pela Companhia de Gás do Amazonas, a Cigás. A sanção à proposta encerraria o monopólio e abriria o mercado do gás no estado. Na prática, grandes consumidores, como indústrias e termelétricas, poderiam comprar gás liquefeito e recebê-lo de outros provedores, sem passar pelos dutos da Cigás.
No dia 8 de abril, os deputados estaduais aprovaram o texto em dois turnos no plenário virtual. No primeiro, ele foi apoiado pela maioria da Casa; no segundo, o PL passou por unanimidade. Contudo, após a abertura de um processo de impeachment pela mesma assembleia contra o governador, Lima decidiu vetar a lei com base em um parecer da Procuradoria-Geral do Estado, que entendeu que o projeto é inconstitucional.
Para o relator da proposta e presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Josué Neto (PRTB), a decisão foi equivocada. “A PGE entendeu que houve um vício de origem, pois, de acordo com ela, a Assembleia não poderia legislar no caso de exploração de gás no Amazonas, o que não é verdade. A Constituição diz que os estados podem legislar sobre o gás natural”, afirmou o parlamentar.
Apesar da aprovação do projeto entre os deputados, não há garantia de que o mesmo resultado se confirmará na derrubada do veto. “Com o pedido de impeachment, passou a existir uma questão política que envolve o Legislativo e o Executivo. Espero que isso não prejudique a situação e não faça dela uma briga política”, disse Neto.
Para o presidente da Associação Brasileira dos Grande Consumidores Industriais de Energia, Paulo Pedrosa, o caso no Amazonas representa um microcosmo da disputa que ocorre no país.
“O momento é decisivo para determinar se o Brasil vai manter um modelo antigo de gás ou avançar na criação de um mercado competitivo. Vamos abrir o mercado para ter gás a um preço baixo ou preservar monopólios locais, com interesses locais?”, questionou Pedrosa. O presidente da associação acredita que a mudança no setor poderá substituir combustíveis mais poluentes e caros usados para gerar energia na Amazônia, que são subsidiados na conta de energia de toda a população. “Cerca de 3 bilhões de reais são pagos em subsídios por todos os brasileiros”, afirmou.
Além da disputa entre os poderes, a distribuidora de gás no estado, a Cigás, tem seu controle compartilhado entre o Estado e a Manausgás S/A, que pertence a Carlos Suarez, um dos fundadores da empreiteira OAS. Se o PL for aprovado, ele garantirá mais transparência para as regras de distribuição e vai pluralizar a possibilidade de comercialização do insumo por outros agentes econômicos. Serão mantidos os contratos atuais vigentes e o monopólio da distribuição de gás canalizado nas mãos da Cigás.
Para o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Ari Moutinho Júnior, relator da matéria no âmbito da Corte de Contas e idealizador e condutor da Consulta Prévia acerca do PL 153/2020, o atual cenário do gás no Amazonas se tornou um fardo. “O interior do estado tem energia fornecida por termelétricas, que queimam óleo diesel no meio da floresta Amazônica. É um crime. Do lado da empresa, neste ano serão mais de 7 bilhões de reais em renúncia fiscal. É um absurdo”, afirmou.
Outro ponto é que a abertura do mercado de gás tem sido defendida pelo governo federal, tanto no Ministério da Economia, de Paulo Guedes, quanto no Ministério de Minas e Energia, de Bento Albuquerque. “Enquanto as autoridades nacionais são favoráveis ao avanço do setor, o Amazonas, que tem a maior reserva de gás do Brasil, tem que ficar refém do monopólio da Cigás e de um empresário”, afirmou.
Segundo o relator do projeto, haverá também um ganho para a economia da região com o aumento da competitividade. “No Amazonas, 94% da moeda circula em Manaus, a capital. O interior produz muito pouco. Basicamente, a população sobrevive de economia de subsistência e agricultura familiar. Com a mudança no mercado de gás, ao menos dezesseis municípios vão ter receita própria”, estima o deputado.
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