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Deputado que se reuniu com PCC anula na Justiça suspensão do PT

Liminar favorável para Luiz Moura concorrer à reeleição reverte seu afastamento do partido e invalida encontro que homologou candidatura de Alexandre Padilha ao governo paulista

Por Felipe Frazão 6 jul 2014, 07h13

Suspenso do PT há um mês por ter sido flagrado em reunião da qual participaram dezoito criminosos da facção Primeiro Comando da Capital (PCC), o deputado estadual Luiz Moura conseguiu uma liminar judicial que pode trazer seu nome de volta às urnas em outubro. Moura quer ser candidato a um segundo mandato na Assembleia Legislativa de São Paulo, à revelia do PT.

Neste sábado, a defesa de Moura anulou na Justiça comum a convenção estadual do PT, encontro partidário que definiu, no dias 14 e 15 de junho, os candidatos ao Legislativo e chancelou o nome do ex-ministro Alexandre Padilha (Saúde) como postulante ao governo do Estado. Como estava afastado disciplinarmente por sessenta dias, Moura ficou impedido de participar do encontro e teve a legenda negada. A Justiça também reabilitou a filiação partidária do deputado, ao derrubar a suspensão decretada pela Comissão Executiva estadual.

O juiz Fernando Oliveira Camargo deu a liminar favorável a Moura durante o plantão cível deste sábado, último dia para registro de candidaturas na Justiça Eleitoral. A direção do PT poderá recorrer da liminar. “Concedo liminar para suspender a penalidade aplicada ao autor [Luiz Moura], e, por conseguinte, determinar a nulidade da convenção partidária realizada no dia 15 de junho, permitindo que o autor possa ter seu nome lançado como pretendente a candidato a deputado estadual para as próximas eleições”, escreveu o juiz. “Os documentos juntados aos autos demonstram que o autor foi suspenso de suas atividades partidárias com o nítido propósito de afastá-lo da oportunidade de participar das escolhas dos candidatos à próxima eleição, uma vez que apenas baseadas em fatos lançados pela imprensa, sem a devida apuração pelas autoridades constituídas.”

Antes de ir ao plantão judiciário deste sábado, Moura apelou contra a penalidade no Tribunal Regional Eleitoral. Na quarta-feira, entrou com petição para anular a suspensão de sua filiação partidária e o encontro estadual do PT, com objetivo de ter seu nome incluído na listagem de candidatos que seria enviada para registro da Justiça Eleitoral. Moura argumentou que a Comissão Executiva do PT paulista violou o estatuto da agremiação, não lhe assegurou “direito ao contraditório e à ampla defesa” e tampouco identificou a infração cometida por ele. No entanto, o juiz Luiz Guilherme da Costa Wagner declinou do caso por “incompetência absoluta” da Justiça Eleitoral. Costa Wagner afirmou a reclamação de Moura era de “natureza intrapartidária” e determinou a remessa dos autos para a Justiça Comum na sexta-feira.

O diretório estadual do PT e cúpula da campanha de Padilha decidiram abdicar do potencial eleitoral de Luiz Moura para blindar o ex-ministro de vínculos com o deputado. Correntes internas do partido avaliaram que o caso tinha “potencial explosivo”. O movimento contra Moura teve aval da direção nacional do PT. No dia 2 de junho, Moura foi convidado a se explicar verbalmente em uma reunião da Comissão Executiva estadual. Segundo um dos presentes, defendeu-se durante uma hora e “negou tudo”. O deputado afirma que tentava evitar que motoristas e cobradores aderissem a uma greve de sindicalistas. Mas não convenceu os dezenove correligionários presentes: por unanimidade, a direção do PT paulista optou por suspender o parlamentar e abrir um processo disciplinar contra ele. O deputado alegou estar sendo perseguido e reclamou de pouca chance para defesa.

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Além de ter sido flagrado pela Polícia Civil, em março, na reunião com integrantes do PCC dentro de uma cooperativa de transporte alternativo na Zona Leste da capital paulista, Moura já havia sido preso e condenado por assalto nos anos 1990. Com perdão judicial, filiou-se ao PT em 2006 e elegeu-se com 104.705 votos, em 2010. Luiz Moura e o irmão Senival Moura, vereador pelo PT na capital paulista, controlam um reduto eleitoral em Guaianazes e Cidade Tiradentes, bairros no extremo leste da cidade. A base criada por eles ajudou a eleger figurões do partido com votações nominais expressivas para os candidatos apoiados pelos irmãos Moura. Ligados a cooperativas de transporte dos perueiros (donos de micro-ônibus) que operam no sistema rodoviário paulistano, ambos mantêm forte influência política na prefeitura por meio de aliados nas subprefeituras e na Secretaria Municipal de Transportes, comandada pelo deputado federal licenciado Jilmar Tatto (PT). Até este sábado, Senival Moura lançaria um de seus indicados na administração municipal para substituir o irmão como candidato a deputado estadual pela corrente PT de Lutas e de Massa: Jorge do Carmo, chefe de gabinete da Subprefeitura de Guaianazes.

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