Deputado do PT tenta no STF suspender sessão do impeachment

O deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) recorreu neste domingo ao Supremo Tribunal Federal (STF) com pedido para que a votação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff seja suspensa e que todo o procedimento retorne à comissão especial para que seja anexado ao caso também o pedido de impeachment que tramita contra o vice-presidente da República Michel Temer. O caso será analisado pelo ministro Marco Aurélio Mello, relator do caso. As decisões judiciais tomadas no fim de semana são monocráticas e devem, no futuro, serem submetidas ao plenário do STF.

Segundo Reginaldo Lopes, o pedido de impeachment de Dilma por crime de responsabilidade deve tramitar em conjunto com a denúncia apresentada contra Michel Temer. Como o procedimento contra Dilma está mais adiantado, o parlamentar quer que ambos os casos tramitem em conjunto. Por isso, diz ele, devem voltar à comissão especial para que seja aberto prazo de defesa ao vice-presidente. Na prática, o mandado de segurança tenta derrubar a sessão de votação deste domingo, quando deputados federais vão decidir se o impeachment contra a presidente petista deve ter seguimento.

Na avaliação de Reginaldo Lopes, com o eventual apensamento, deve ser produzido um novo relatório na comissão especial, inviabilizando o parecer do deputado Jovair Arantes (PTB-GO) que concluiu pela admissibilidade do processo contra Dilma. “Apesar de ter sido instaurado o processo de impeachment de Michel Temer, por atos análogos aos praticados pela presidenta Dilma Rousseff, o processo se encontra parado desde o dia 07 de abril de 2016, e está “aguardando indicações dos partidos para a constituição da comissão”, critica o deputado. “Enquanto o impeachment de Michel Temer se arrasta a passos de tartaruga, o de Dilma Rousseff caminha a galopes de leopardo, e tem data para terminar, com sessões inclusive aos sábados e domingos”, diz Lopes.

Na ação, ele ainda argumenta que o presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) tem agido para retardar a tramitação do procedimento de impeachment contra o vice Michel Temer, já que até agora não foram indicados sequer os deputados que comporiam a comissão especial para analisar o processo de impedimento contra o peemedebista. “Frustra-se não apenas o direito da Presidente de ser julgada de maneira moralmente responsável¸ mas também o direito de que o julgamento colegiado seja um julgamento coerente e moralmente responsável”, alega o deputado.

No início de abril, Marco Aurélio Mello determinou que a Câmara desse seguimento a um pedido de impeachment apresentado contra Michel Temer e que fosse formada uma comissão especial, a exemplo da que já existe para analisar o processo de deposição da presidente Dilma Rousseff, para discutir o eventual impedimento do peemedebista. A discussão sobre a possibilidade de seguimento de um processo de impeachment contra Michel Temer chegou ao Supremo porque o advogado Mariel Márley Marra apresentou denúncia contra o vice-presidente sob a alegação de que o peemedebista, a exemplo da presidente Dilma, que é alvo de um processo de impeachment por crime de responsabilidade, também assinou decretos não numerados para a liberação de créditos suplementares. Em decisão individual, porém, Eduardo Cunha havia arquivado este pedido específico contra o peemedebista, motivando o recurso ao STF.