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DEM entrará com ação no STF contra refúgio de Battisti

Partido avalia que cabe à Suprema Corte dar a palavra final sobre o caso

Por Luciana Marques 11 jan 2011, 19h51

O Democratas entrará com uma ação nesta quarta-feira no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de dar refúgio ao terrorista italiano Cesare Battisti. No recurso, o partido vai pedir que a corte declare inconstitucionalidade do parecer da Advocacia Geral da União (AGU). Lula usou o documento como fundamento jurídico para não extraditar Battisti.

“No afã de tentar demonstrar uma eventual perseguição ao Battisti, o parecer se baseou exclusivamente em matérias jornalísticas, que, segundo STF, não servem de prova robusta para absolutamente nada”, avalia Rodrigo Maia, presidente do DEM. Para ele, cabe ao supremo dar a palavra final sobre o caso, e não ao presidente da República.

O presidente do STF, ministro Cezar Peluso, determinou no último dia 4 que o pedido de extradição do italiano seja desarquivado e que a petição que solicita sua imediata soltura seja anexada aos autos. O processo havia sido arquivado após a publicação do acórdão do STF que autorizou a extradição do terrorista.

Na prática, isso significa que o processo já seria analisado novamente pelo tribunal, independentemente do pedido da oposição. Em contrapartida, a defesa de Battisti solicitou ao STF que ele seja libertado imediatamente, diante da decisão de Lula no dia 31 de dezembro.

O governo da Itália entrou com outro recurso, pedindo que Battisti permaneça preso até que os ministros do Supremo decidam se a decisão de Lula é ou não compatível com a do posicionamento da corte. Em dezembro de 2009, o STF autorizou a extradição de Battisti, mas deixou a palavra final para o ex-presidente.

O caso – Battisti é acusado de quatro homicídios ocorridos nos anos 70, quando liderava a organização extremista Proletários Armados pelo Comunismo (PAC). À revelia, o italiano foi condenado à prisão perpétua no país de origem.

O julgamento terminou em 1993. No entanto, ele nunca cumpriu pena. Fugiu para a França, onde viveu até 2004, quando o então presidente do país, Jacques Chirac, se posicionou a favor da extradição.

Battisti fugiu de novo e veio parar no Brasil. Em março de 2007, foi preso no Rio de Janeiro e transferido para Brasília. Em 2009, o STF autorizou sua extradição para a Itália e deixou a decisão final para o presidente Lula.

O italiano nega a autoria dos crimes e afirma ser vítima de perseguição política. Chegou a dizer, reiteradas vezes, que a extradição seria um “troféu” para o governo de Berlusconi. A Itália diz que houve crime comum.

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