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Defesa de Temer envia à PF 15 questões sobre gravação

A Polícia Federal informa que não há prazo para que a perícia na gravação da conversa entre presidente e delator seja concluída

Por Da redação
Atualizado em 21 Maio 2017, 22h09 - Publicado em 21 Maio 2017, 22h07

A defesa do presidente Michel Temer (PMDB) enviou à Polícia Federal, neste domingo, 15 pontos a serem esclarecidos a respeito da gravação  de uma conversa com peemedebista feita pelo empresário e delator Joesley Batista, dono do grupo J&F, que controla a JBS. A gravação embasou a abertura de um inquérito contra Temer no STF, autorizado pelo ministro Edson Fachin, em que o presidente é investigado pelos crimes de corrupção passiva, organização criminosa e obstrução de justiça.

As defesas dos investigados e a Procuradoria-Geral da República, que pediu a abertura do inquérito, tinham até este domingo para enumerar os pontos para esclarecimentos. Os defensores do senador Aécio Neves (PSDB-MG) e do deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), também investigados, não enviaram perguntas à perícia da PF. A PGR anexou 16 questões em relação a cada um dos investigados (clique aqui e veja o documento).

“É possível identificar a supressão de palavras ou expressões na gravação, ou que tenham sofrido adulteração que lhes modificou o sentido real?”, questionam os advogados do presidente, Antônio Cláudio Mariz de Oliveira e Gustavo Bonini Guedes.

Além disso, os defensores baseiam perguntas em reportagens veiculadas nos jornais Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo, nas quais peritos apontam cortes e edições na gravação, e questionam se é possível que a perícia aponte essas alterações.

Os advogados de Michel Temer também querem saber qual frase de Joesley Batista precedeu a reposta “tem que manter isso, viu” de Temer, que indicaria que o presidente consentiu com a compra do silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) por Joesley.

Por meio de nota, a Polícia Federal afirma que pediu à PGR acesso ao aparelho em que a gravação foi feita. “Em análise técnica preliminar, o Instituto Nacional de Criminalística apontou que é fundamental ter acesso ao equipamento que realizou as gravações originais. Por esse motivo, a PF oficiou à PGR, solicitando o aparelho”, diz a PF, que ainda informa que “não há prazo inicial estipulado para conclusão dos trabalhos periciais, especialmente diante da necessidade apontada de perícia também no equipamento”.

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Veja abaixo as questões encaminhadas pela defesa de Michel Temer:

1- As degravações veiculadas pelos meios de imprensa correspondem à integralidade da conversa reproduzida no áudio?

2- Qual o tempo de duração do áudio?

3- É possível identificar a supressão de palavras ou expressões na gravação, ou que tenham sofrido adulteração que lhes modificou o sentido real? Na hipótese de resposta afirmativa, pode-se apontar os momentos respectivos da gravação?

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4- Pelo nome do arquivo, ou pelos seus meta dados, é possível identificar a marca, modelo e o sistema de gravação do aparelho utilizado?

5- Qual o formato do arquivo de áudio? Este tipo de arquivo possui alguma proteção contra edições e manipulações? É possível manipular este tipo de arquivo com relativa facilidade?

6- O aparelho utilizado foi resguardado e mantido em cadeia de custódia, conforme determinam os POP’s?

7- No início da gravação ouve-se um áudio que parece ser uma transmissão de rádio. É possível identificar em que horário e quanto tempo durou esta transmissão?

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8- No final do áudio, ouve-se nova transmissão de rádio, é possível identificar o horário em que foi realizada esta transmissão?

9- O jornal “Folha de São Paulo” na edição do dia 20 do corrente, afirma que após uma perícia, o Sr. Ricardo Caires dos Santos, perito judicial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo foram identificadas 50 edições no áudio. É possível aponta-las?

10- O jornal “O Estado de São Paulo”, com base em perícia do Sr. Marcelo Carneiro de Souza, identificou 14 “fragmentações” no mesmo áudio. É possível identificá-las?

11- Há momentos de ruído alto no áudio, é possível identifica-los e apontar a razão de tais ruídos?

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12- Esses ruídos podem ter sido incluídos na gravação para mascarar cortes ou edições?

13- A frase “tem que manter isso, viu” dita pelo presidente Michel Temer é imediatamente precedida por qual frase de seu interlocutor?

14- O nome do arquivo identifica uma data. Esta data coincide com o dia do diálogo? Pelo sistema de gravação, se identificado, é comum o salvamento automático com a data do dia de gravação? Se não coincidir é possível afirmar que houve adulteração no nome do arquivo?

15- De acordo com a gravação a ser periciada, é possível analisar a porcentagem de participação de cada interlocutor no diálogo? Em resposta afirmativa, qual seria esta divisão?

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