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Defesa de Azeredo apresenta alegações finais ao STF

Ex-deputado tucano é acusado de peculato e lavagem de dinheiro no desvio de recursos do governo de Minas Gerais em 1998

O advogado José Gerardo Grossi encaminhou nesta quinta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) as alegações finais do ex-deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG), principal réu no valerioduto mineiro. Acusado de peculato e lavagem de dinheiro, Azeredo teria atuado, de acordo com o Ministério Público, no desvio de recursos de empresas estatais mineiras para abastecer a campanha de reeleição ao governo de Minas Gerais, em 1998.

No início do mês, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou parecer defendendo a aplicação de pena de 22 anos de prisão para Azeredo por considerar que existe “culpabilidade extremamente elevada” por parte do tucano, com “consequências gravíssimas”. O procurador-geral sugere que, na definição da pena, seja aplicado agravante pelo fato de o deputado exercer função pública na época dos crimes – ele tentava a reeleição ao governo mineiro.

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O destino da ação penal envolvendo Eduardo Azeredo é incerto porque ele renunciou ao mandato parlamentar, rejeitando o foro privilegiado e abrindo espaço para que o caso volte à 1ª instância, onde poderia haver prescrição dos crimes.

O ministro Luís Roberto Barroso, relator do processo no Supremo, decidiu enviar ao plenário da Corte questão de ordem para decidir se o processo deve ou não ser enviado à primeira instância, já que não há uma jurisprudência consolidada sobre o assunto. Em outubro de 2007, por exemplo, o então deputado Ronaldo Cunha Lima (PSDB-PB) renunciou ao mandato às vésperas de ser julgado pelo Supremo por tentativa de assassinato e seu processo foi remetido à primeira instância.

Cunha Lima morreu sem ter respondido definitivamente pelo caso. Anos depois, porém, em 2010, o plenário do STF rejeitou manobra semelhante do então deputado Natan Donadon (RO), que abdicou do mandato um dia antes de ser julgado na Corte. Na ocasião, o tribunal avaliou que a renúncia era uma “fraude processual inaceitável” porque teria o objetivo de fugir da punição da Justiça.

Renúncia – Azeredo renunciou ao mandato parlamentar no último dia 19 de fevereiro. Na carta de renúncia, Azeredo disse ser inocente das acusações, atacou o Ministério Público Federal, que pediu pena de 22 anos de prisão para ele, e se comparou a um perseguido pela Inquisição.

No documento, o tucano disse que não iria se sujeitar à “execração pública” e voltou a afirmar que, no comando do governo de Minas Gerais, delegou funções a subordinados. A referência à hierarquia da administração local já havia sido feita pelo congressista, que utilizou recentemente a estratégia de se comparar ao ex-presidente Lula para negar ter conhecimento de qualquer irregularidade no esquema criminoso. “O governador de Minas Gerais, com 20 milhões de habitantes e mais de 500 mil funcionários entre ativos e inativos, não governa sem descentralizar, sem delegar”, justificou.

“Uma tragédia desabou sobre mim e a minha família, arrasando o meu nome e a minha reputação, construídos com zelo permanente a partir do legado exemplar que recebi dos meus saudosos pais. As acusações de que fui alvo pela procuradoria-geral da República, com base em testemunhos e documentos falsos, não me pouparam”, disse. “As alegações injustas, agressivas, radicais e desumanas da PGR formaram a tormenta que me condena a priori e configuram mais uma antiga e hedionda denúncia de inquisição do que uma peça acusatória do Ministério Público”, completou.