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Defensora Pública vai recorrer de condenação a manifestante em protestos

O catador de lixo Rafael Braga Vieira foi condenado a cinco anos em regime fechado. Ele está preso há cinco meses

Por Bruna Fasano e Letícia Cislinschi 4 dez 2013, 08h21

Rafael Braga Vieira, de 26 anos, foi condenado a cinco anos de prisão, em regime fechado. No dia 20 de junho, ele foi preso durante um protesto ocorrido no centro do Rio de Janeiro, com dois artefatos que foram apontados pela Justiça do Rio como coquetéis molotov. Quando foi encaminhado à delegacia, Vieira disse ser morador de rua e catador de latinhas. A defensora pública Enedir Adalberto do Santos, que representa Vieira, divulgou nota à imprensa afirmando que ainda não foi notificada da decisão judicial.

A decisão, expedida no dia 2 de dezembro, adotada em primeira instância pelo juiz Guilherme Schilling Pollo Duarte, da 32ª Vara Criminal, leva em conta o fato de que Vieira é reincidente. Ele já foi preso duas vezes por roubo. Em sua sentença, o juiz estabeleceu a pena em quatro anos, por porte ilegal de arma, além de dez dias-multa. Como Vieira já havia sido condenado anteriormente, a punição subiu para mais um ano.

O juiz citou o risco que a posse de “material incendiário” representou para milhares de pessoas reunidas pacificamente na manifestação para “reivindicar melhorias dos serviços públicos”. O material apontado pelo juiz como “incendiário” seria, de acordo com a polícia e o Ministério Público, dois coquetéis molotov apreendidos com Vieira quando ele saía de uma loja abandonada na Avenida Presidente Vargas, Centro.

A defesa alegou que Vieira portava apenas duas garrafas com desinfetante da marca “Pinho Sol” e água sanitária. Na sentença, o juiz considerou ainda a versão da defesa

“pueril” e “inverossímil”. De acordo com o magistrado, laudo pericial “atesta que uma das garrafas tinha mínima aptidão para funcionar como coquetel molotov”. “O etanol encontrado dentro de uma das garrafas pode ser utilizado como combustível em incêndios, com capacidade para causar danos materiais, lesões corporais e o evento morte”, diz o juiz.

Vieira é um de quatro manifestantes que continuam presos após os protestos que ocorreram na cidade este ano. Além dele, está detido Jair Seixas Rodrigues, conhecido como Baiano. Vieira está detido há cinco meses na Casa de Custódia Cotrim Neto, em Japeri.

Liberdade – Em trecho da sentença o juiz afirma que “ele vem respondendo a processo, não havendo nenhuma razão para colocá-lo em liberdade, principalmente agora que foi condenado”. O nome de Vieira e de outros presos durante manifestações consta do relatório encaminhado pela ONG Justiça Global à comissão de direitos humanos da Organização dos Estados Americanos.

Protesto – O protesto do dia 20 de junho terminou com um rastro de destruição. No mesmo dia em que Vieira foi preso, outras sete pessoas foram detidas, entre elas três menores de idade.

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