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Decisão sobre Ficha Limpa se aplicará a todos os casos

Ministros decidiram, por unanimidade, que o resultado do recurso de hoje terá repercussão geral

Por Da Redação
23 mar 2011, 16h04

Por unanimidade, seguindo proposta do ministro Gilmar Mendes, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceram a existência de repercussão geral na discussão sobre a validade ou não da chamada Lei da Ficha Limpa para as eleições de 2010.

Dessa forma, a decisão a ser tomada no caso em julgamento valerá para todos os demais recursos que discutem se a Lei deve ser aplicada ao pleito realizado em outubro de 2010.

A decisão preliminar foi tomada antes do início do julgamento do recurso ajuizado por Leonídio Henrique Correa Bouças, candidato a deputado estadual em Minas Gerais que teve seu registro negado com base na Lei da Ficha Limpa.

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