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Decisão do STF sobre projeto que sufoca novos partidos fica para quinta-feira

Sessão desta quarta-feira teve apenas o voto do relator, o ministro Gilmar Mendes; ele afirmou que projeto de lei questionado é "casuístico"

Por Gabriel Castro, de Brasília
12 jun 2013, 18h34

“Eu me sentiria fraudado; eu sentiria que esta Corte foi manipulada, foi utilizada para fins escusos. Isso é inaceitável”, ministro Gilmar Mendes

O Supremo Tribunal Federal deve decidir nesta quinta-feira se suspende a tramitação do projeto que sufoca os partidos políticos em formação. Na sessão desta quarta-feira, apenas o relator do processo, o ministro Gilmar Mendes, se pronunciou sobre o caso. Ele apresentou um longo voto em que fundamentou sua posição contrária ao projeto de lei – a favor, portanto, da suspensão da proposta.

O projeto, que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, estabelece que, para o cálculo da divisão do tempo de TV e do fundo partidário, contam apenas os deputados federais eleitos pelos partidos – e não aqueles que migraram para as novas legendas depois da eleição.

Os principais afetados pela decisão são os partidos embrionários Rede, da ex-senadora Marina Silva, e Solidariedade, do deputado Paulo Pereira da Silva. Embora possam disputar as eleições de 2014 normalmente, as siglas teriam direito apenas à cota mínima de tempo de TV e fundo partidário – tanto, por exemplo, quanto os insignificantes PCO e PSDC.

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O ministro Gilmar Mendes, relator do mandado de segurança e responsável pela concessão de liminar que paralisou a análise do projeto de lei, reafirmou sua posição de que a proposta fere o direito dos partidos em formação. Ele lembrou que, na criação do PSD, em 2011, o partido se beneficiou da regra atual e conquistou uma considerável fatia do tempo de TV e do fundo partidário. A mudança da norma nessa legislatura, argumentou o ministro, atinge o princípio da isonomia.

Para Mendes, o projeto é “casuístico”: “Teríamos uma enorme dificuldade, para não falar na impossibilidade de justificar isso perante o texto constitucional e de dizer que isso se compatibiliza com o princípio da igualdade”, afirmou.

Tensão – O relator se exaltou ao dizer que, se desse o aval para a proposta, o tribunal estaria exercendo um papel inaceitável: “Eu me sentiria fraudado; eu sentiria que esta corte foi manipulada, foi utilizada para fins escusos. Isso é inaceitável”.

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O ministro também negou que a suspensão do projeto signifique uma interferência indevida do STF sobre o Congresso: “Não há judicialização da política, pelo menos no sentido pejorativo do termo, quando as questões políticas estão configuradas como questões de direito”.

Após a conclusão da fala do relator, a sessão foi interrompida para um intervalo. Na volta da interrupção, o presidente Joaquim Barbosa decidiu colocar o mandado de segurança em análise no plenário nesta quinta-feira e pautou a discussão de outro item.

O mandado de segurança contra o projeto que prejudica os novos partidos foi apresentado ao STF pelo líder do PSB no Senado, Rodrigo Rollemberg. O parecer do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, é favorável à suspensão da proposta.

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