Decano do STF pede respeito à Constituição e à ordem democrática
Celso de Mello diz que ‘mais do que nunca, neste particular momento’, a obediência irrestrita às leis é que vai garantir liberdades fundamentais e direitos
O ministro Celso de Mello, decano (mais antigo) do Supremo Tribunal Federal (STF) emitiu uma nota dizendo que, neste momento de tensão que vive o país em razão das acusações feitas pelo empresário Joesley Batista, da JBS, contra o presidente Michel Temer (PMDB), é preciso “obediência irrestrita à Constituição e às leis da República”.
“Mais do que nunca, neste particular momento em que o Brasil situa-se entre o seu passado e o seu futuro, os cidadãos deste país, as instituições nacionais e os membros integrantes dos poderes do estado devem prestar obediência irrestrita à Constituição e às leis da República como condição de preservação de nossas liberdades fundamentais e de proteção aos nossos direitos”, escreveu.
De acordo com ele, só ficando ao lado da lei, o país conseguirá preservar os valores da “ordem democrática”. “somos todos servos da lei para que realmente possamos ser livres (como acentuava Cícero já no século I A.C.) e também para que, com esse gesto de respeito solidário aos princípios da nossa lei maior, sejamos verdadeiramente capazes de preservar os fundamentos e a integridade dos valores que constituem o sopro inspirador da ordem democrática e a razão legitimadora do estado de direito!”, afirmou.
