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Debate sobre limite para estrangeiro continua em 2012

Por Venilson Ferreira

Brasília – Os parlamentares que compõem a subcomissão que analisa a questão da compra de terras por empresas estrangeiras decidiram hoje prorrogar os trabalhos por 60 dias, até 23 de fevereiro do próximo ano. A subcomissão, vinculada à Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, foi instalada em junho deste ano. O prazo de 180 dias instituído para a conclusão dos trabalhos vence no próximo dia 23 de dezembro.

O deputado Homero Pereira (PSD-MT), presidente da subcomissão, explicou que nos últimos meses os parlamentares conversaram com o governo, para tentar se chegar a uma posição de consenso alternativa em relação ao parecer da Advocacia-Geral da União, que limita a compra de terras por empresas estrangeiras, afetando os investimentos em setores como o sucroalcooleiro e de reflorestamento.

Homero afirmou que os trabalhos da subcomissão serão retomados nos primeiros dias do retorno do recesso parlamentar e devem ser concluídos até o dia 23 de fevereiro, independente das negociações com o governo.

Na Câmara dos Deputados existem dois relatórios sobre o tema. Um é de autoria do deputado Federal Beto Faro (PT-AC), que é relator da subcomissão. Ele estabelece limites de 100 módulos fiscais, desde que não ultrapasse 5 mil hectares, para a compra de terras por empresas nacionais controladas por capital estrangeiros.

Outro relatório, de autoria do deputado Homero Pereira, foi protocolado no início deste mês na Comissão de Agricultura. Ao relatar um projeto de lei, que é de autoria de Beto Faro, Homero Pereira propõe que não sejam estabelecidos limites às aquisições de terras por empresas estrangeiras. O deputado de Mato Grosso propõe que seja proibida a compra de terras por organização não-governamental estrangeira; fundações ou empresas estrangeiras com sede no exterior; e fundos soberanos constituídos por Estados estrangeiros.