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Crivella deixa prisão domiciliar para comparecer a enterro da mãe

Determinação do presidente do STJ atende pedido da defesa baseado em Lei de Execuções Penais

Por Ricardo Ferraz Atualizado em 30 dez 2020, 12h33 - Publicado em 30 dez 2020, 12h20

O prefeito afastado do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, deixou a prisão domiciliar, na manhã desta quarta-feira, 30, para comparecer ao enterro da mãe, Eris Bezerra Crivella, morta na madrugada da última segunda-feira. O sepultamento ocorre no município de Simão Pereira, interior de Minas Gerais.

A saída foi autorizada pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, atendendo a um pedido da defesa de Crivella.

“Os condenados que cumprem pena em regime fechado ou semiaberto e os presos provisórios poderão obter permissão para sair do estabelecimento, mediante escolta, quando ocorrer falecimento ou doença grave do cônjuge, companheira, ascendente, descendente ou irmão”, escreveu o ministro em sua decisão, baseada no artigo 120 da Lei de Execuções Penais.

Crivella terá de retornar à prisão domiciliar até as 18 horas de hoje.

O prefeito afastado do Rio de Janeiro está preso em caráter preventivo desde o dia 22, a pedido do Ministério Público. As investigações de casos de corrupção na administração municipal revelaram a existência de um “QG da propina” que operaria dentro da Riotur, empresa responsável por eventos turísticos no município.

Inicialmente, o prefeito foi encaminhado para um presídio, mas, por determinação do presidente do STJ, ele passou a cumprir pena em seu apartamento no luxuoso condomínio da Península, na Barra da Tijuca.

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